1000812-92.2024.8.26.0128
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000812-92.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cardoso - Apte/Apdo: Município de Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Adriana do Nascimento Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ponte Neto - Não conheceram dos recursos, com determinação. V.U. - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS NULIDADE DA R. SENTENÇA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ) INTELIGÊNCIA DO ART. 98, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/09; E DOS ARTS. 8º, 9º E 39 DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/14 POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE A REGRA DO ART. 35 DA LEI Nº 9.099/95 CONSTATAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE PARA RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA OU PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE DE JUSTIÇA RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador) - Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE CARDOSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL
OAB: 441946/SP
CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS
OAB: 485759/SP
AMAURI MUNIZ BORGES
OAB: 118034/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000812-92.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cardoso - Apte/Apdo: Município de Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Adriana do Nascimento Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ponte Neto - Não conheceram dos recursos, com determinação. V.U. - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS NULIDADE DA R. SENTENÇA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ) INTELIGÊNCIA DO ART. 98, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/09; E DOS ARTS. 8º, 9º E 39 DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/14 POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE A REGRA DO ART. 35 DA LEI Nº 9.099/95 CONSTATAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE PARA RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA OU PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE DE JUSTIÇA RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador) - Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP) - 1° andar