1000810-66.2025.8.26.0588

Processo 1000810-66.2025.8.26.0588 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - N.V.T. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Os pareceres fornecidos pelo NAT-Jus indicam que o medicamento pretendido pelo autor foi incorporado para o tratamento de dermatite atópica grave em crianças (fls. 137) e para asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticoesteroide inalatório associado a b2 agonista de longa duração (136/137). Foi exposto também que, não se conseguiu confirmar o diagnóstico de asma grave com fenótipo T2 alto alérgica ou asma eosinofílica grave (fls. 138), mas, a respeito de ambas, as evidências foram consideradas suficientes para subsidiar a incorporação do medicamento ao SUS para pacientes que preencham os critérios estabelecidos no PCDT da asma (fls. 170). Tendo o medicamento sido incorporado ao SUS apenas para situações clínicas específicas e considerando que o parecer técnico, por entender que faltam informações bastantes, não conseguiu confirmar o enquadramento do autor nos critérios do PCDT (fls. 170), cuidando-se de direito indisponível, determino, de ofício, a realização de perícia médica, a fim de se verificar se o quadro clínico do autor corresponde às hipóteses de incorporação do medicamento e aos critérios do PCDT, para seu fornecimento. Oficie-se ao IMESC para sua realização. Desde já apresento os quesitos que seguem: 1)- O autor é portador de asma eosinofílica grave, dermatite atópica grave, rinite alérgica não controlada e conjuntivite alérgica não controlada? 2)- Considerando-se a incorporação do medicamento "dupilumabe" pelo SUS, para tratamento de crianças com dermatite atópica grave (Portaria SECTICS/MS Nº 48) e para asma grave com fenótipo T2 alto alérgica (Portaria SCTIE/MS nº 03/2025), os diagnósticos do autor se enquadram nas hipóteses clínicas que ensejaram a incorporação pela rede pública? 3)- O medicamento consta dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas das enfermidades do autor? 4)- O quadro clínico do autor preenche os critérios constantes dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para fornecimento do dupilumabe? 5)- Caso o quadro clínico do autor não se enquadre nas hipóteses de incorporação do medicamento às listas de dispensação do SUS, é possível a substituição do "dupilumabe" por outro medicamento constante das listas e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pertinentes aos seus diagnósticos, considerando-se, inclusive, os tratamentos já realizados (fls. 25)? Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias a contar da intimação da juntada aos autos do laudo pericial (CPC, artigo 465, parágrafo 1º, II e III). Int. - ADV: HELIO VANI BRANDI JUNIOR (OAB 225300/SP)