1000807-68.2020.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000807-68.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel da Silva Nascimento - Associação dos Catraieiros de Santos e Vicente de Carvalho - - Humberto Santos de Oliveira - Adriano Komoro - Vistos. Reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica havida entre as partes com a inversão do ônus da prova em favor do requerente, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A fim de evitar cerceamento de defesa, defiro a prova pericial solicitada, considerando os pontos controvertidos da decisão de fl. 328. Faculto ao autor a juntada dos prontuários de atendimento e documentos que possam auxiliar na produção da prova pericial. Concedo às partes o prazo de dez dias para que apresentem seus quesitos e para que indiquem, eventualmente, assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e prontuário médico, diante da gratuidade da autora, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para a realização da perícia médica na autora. Com a vinda do laudo, ciência às partes Intime-se. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS NÓBREGA (OAB 414227/SP), THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 378699/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), LEIBNIZ FÉLIX SANTOS (OAB 449128/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ASSOCIAçãO DOS CATRAIEIROS DE SANTOS E VICENTE DE CARVALHO
Autor DANIEL DA SILVA NASCIMENTO
Réu HUMBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MONIQUE DOS SANTOS NÓBREGA
OAB: 414227/SP
EMANUEL TEIXEIRA POUZA
OAB: 350730/SP
BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO
OAB: 422961/SP
THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO
OAB: 378699/SP
LEIBNIZ FÉLIX SANTOS
OAB: 449128/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1000807-68.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel da Silva Nascimento - Associação dos Catraieiros de Santos e Vicente de Carvalho - - Humberto Santos de Oliveira - Adriano Komoro - Vistos. Reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica havida entre as partes com a inversão do ônus da prova em favor do requerente, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A fim de evitar cerceamento de defesa, defiro a prova pericial solicitada, considerando os pontos controvertidos da decisão de fl. 328. Faculto ao autor a juntada dos prontuários de atendimento e documentos que possam auxiliar na produção da prova pericial. Concedo às partes o prazo de dez dias para que apresentem seus quesitos e para que indiquem, eventualmente, assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e prontuário médico, diante da gratuidade da autora, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para a realização da perícia médica na autora. Com a vinda do laudo, ciência às partes Intime-se. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS NÓBREGA (OAB 414227/SP), THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 378699/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), LEIBNIZ FÉLIX SANTOS (OAB 449128/SP)