1000805-16.2022.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000805-16.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: DÉBORA SILVA DE FRANÇA ABREU (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PROVIMENTO ao recurso da ré para julgar improcedentes os pedidos iniciais e NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO da autora.V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MASTOPEXIA COM IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS E TORACOPLASTIA REALIZADAS EM CARÁTER PARTICULAR ANTES DA PERÍCIA JUDICIAL. TEMA 1.069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBERTURA CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL DOS PROCEDIMENTOS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS, PRONTUÁRIO E DOCUMENTAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA SUFICIENTE. RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE DESACOMPANHADO DE ELEMENTOS OBJETIVOS CAPAZES DE SUPRIR A INCONCLUSIVIDADE DA PROVA TÉCNICA. NATUREZA REPARADORA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DA NEGATIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DÉBORA SILVA DE FRANÇA ABREU
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 310799/SP
ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA
OAB: 398383/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000805-16.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: DÉBORA SILVA DE FRANÇA ABREU (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PROVIMENTO ao recurso da ré para julgar improcedentes os pedidos iniciais e NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO da autora.V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MASTOPEXIA COM IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS E TORACOPLASTIA REALIZADAS EM CARÁTER PARTICULAR ANTES DA PERÍCIA JUDICIAL. TEMA 1.069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBERTURA CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL DOS PROCEDIMENTOS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS, PRONTUÁRIO E DOCUMENTAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA SUFICIENTE. RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE DESACOMPANHADO DE ELEMENTOS OBJETIVOS CAPAZES DE SUPRIR A INCONCLUSIVIDADE DA PROVA TÉCNICA. NATUREZA REPARADORA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DA NEGATIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar