1000802-19.2025.8.26.0191

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000802-19.2025.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Mtc 12 – Ferraz Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Lucas Lopes Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA-RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE AFETADA. PREJUÍZOS DIRETAMENTE EXPERIMENTADOS PELOS AUTORES. 2. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM DEMANDA ANTERIOR RELATIVA AO MESMO EMPREENDIMENTO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO NOS PRESENTES AUTOS. CONCLUSÃO TÉCNICA QUE APONTA VÍCIO ENDÓGENO NA CONSTRUÇÃO. 3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. ARTS. 12 E 14 DO CDC. ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDOMÍNIO OU DE FALTA DE MANUTENÇÃO APTA A ROMPER O NEXO CAUSAL. 4. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ADEQUADAMENTE DETERMINADA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM. 5. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INFILTRAÇÕES PERSISTENTES. COMPROMETIMENTO DA HABITABILIDADE DO IMÓVEL. DANIFICAÇÃO DE BENS. DESGASTE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. 6. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAS) QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP) - Vanessa Frade Fernandes Giosa (OAB: 211981/SP) - Eliana Almeida dos Santos (OAB: 404733/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu LUCAS LOPES SILVA

Autor MTC 12 – FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar01/09/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ELAINE UMBELINO DE ABREU E SILVA

OAB: 336733/SP

ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 404733/SP

VANESSA FRADE FERNANDES GIOSA

OAB: 211981/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

01/09/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"