1000796-39.2025.8.13.0105

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000796-39.2025.8.13.0105/MG AUTOR : EDILSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHUTZ (OAB MG161630) DECISÃO Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de conhecimento técnico para aferir a existência de sequelas decorrentes do acidente de trabalho e eventual redução da capacidade laborativa da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, defiro a produção de prova pericial médica. Para a realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 639,57 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), a serem antecipados pelo INSS, nos termos do art. 2º, § 7º, II, da Lei nº 14.331/2022. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GABRIEL ASSUNÇÃO SANCHEZ MONTEIRO, médico, CRM/MG nº 80.949, CPF nº 327.382.978-89, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 250, apto. 501, Centro, Tarumirim/MG, CEP 35140-000, e-mail: drgabrielmonteiro@yahoo.com.br , telefone: (31) 97176-9030. Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, ficando desde já considerados os quesitos anteriormente apresentados nos autos, facultada sua complementação. Intime-se o perito para ciência da nomeação e para indicar data, horário e local para a realização da perícia. Informados a data, o horário e o local, intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer para se submeter ao exame pericial. A perícia deverá apurar, especialmente, se o acidente de trabalho ocorrido em 02/09/2011 deixou sequelas consolidadas e, em caso positivo, se delas resulta redução, ainda que mínima, da capacidade do autor para o exercício da atividade profissional habitualmente desempenhada à época do acidente. Deverá o perito, ainda, esclarecer especificamente: a) quais lesões e sequelas atualmente apresentadas pelo autor guardam nexo causal ou concausal com o acidente de trabalho ocorrido em 02/09/2011; b) se persistem sequelas relacionadas à fratura da clavícula direita e/ou às lesões do membro inferior esquerdo constatadas por ocasião do acidente; c) se as alterações posteriormente documentadas no ombro/membro superior esquerdo possuem relação causal ou concausal com o referido acidente ou se decorrem de patologia distinta; d) caso constatadas sequelas decorrentes do acidente, se estas acarretam redução da capacidade do autor para o exercício da atividade profissional habitualmente desempenhada à época, ainda que em grau mínimo, indicando as limitações funcionais existentes; e e) em caso positivo, desde quando é possível considerar consolidadas as lesões e caracterizada a redução da capacidade laborativa. O laudo deverá considerar as atividades efetivamente desempenhadas pelo autor à época do acidente, correlacionando eventual limitação funcional às exigências próprias de sua atividade habitual. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito