1000786-68.2015.8.26.0271

Processo 1000786-68.2015.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sergio Pereira da Silva e outro - ME5A Empreendimentos e Participações S/A - - Construciami Construtora Ltda - Helio Maciel Bezerra e outros - Vistos. Determino de ofício a perícia para elaboração de planta e memorial descritivo, conforme indicado pelo registrador de Itapevi (fl. 507), com identificação dos proprietários e confrontantes tabulares e dos confinantes de fato, podendo, ainda, colher a concordância destes em relação ao pedido inicial, devendo também apurar o período de posse exercida pela parte autora e eventuais antecessores. Os documentos exclusivamente relacionados ao imóvel objeto do litígio, que não estiverem nos autos, deverão ser obtidos diretamente pelo perito ou com o auxílio da parte autora perante a Prefeitura de Itapevi e cartórios de registro imobiliário também de Itapevi e Cotia, inclusive perante o 10º e 11º Registro Imobiliário da Capital, tudo nos termos do art. 473, § 3º, do Código de Processo Civil, servindo esta decisão de autorização para essa obtenção, observada a gratuidade processual conferida aos autores que os isenta de emolumentos. Nomeio perito Robson Augusto Pereira de Oliveira, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais). A meação da parte autora, como beneficiária da gratuidade processual, será custeada pelo Estado, fixando-se, nos termos da Resolução nº 910/2023 da SEMA - Secretaria da Magistratura (Especialidade 2, Espécie 10), os honorários periciais de 88 UFESPs da data de hoje (R$ 38,42 x 88 = R$ 3.380,96 - três mil trezentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), a serem prontamente solicitados ao Estado, servindo esta decisão de ofício. Faculto à parte requerida efetuar o depósito de sua meação (R$ 3.500,00 - três mil e quinhentos reais) no prazo de 15 (quinze) dias. Com a solicitação ao Estado e o depósito pela ré dos honorários, intime-se o perito, por e-mail, para designar dia, hora e local para realização da perícia, inclusive para comunicar o advogado da parte autora, por e-mail, acerca da data e hora designada, comprovando-se no feito. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta ) dias úteis da data designada. Faculto à parte autora indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a perícia, submeta-se ao contraditório e ao registrador imobiliário de Itapevi para averiguação da viabilidade registral, bem como conferência dos efetivos proprietários e confrontantes tabulares, além indicar eventuais pendências e correções, servindo esta decisão de ofício. Ato contínuo, após manifestação do oficial suso referido, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para apontar, como emenda da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, por tópicos e indicando as folhas dos autos digitais: 1) quais foram os titulares do imóvel usucapiendo identificados; 2) quais os confrontantes tabulares identificados; 3) quais os confinantes de fato identificados; 4) quais deles foram citados, deram anuência ou quais ainda pendem citação; 5) se as Fazendas forma intimadas e se se manifestaram; 6) se houve citação por edital do art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deverá requer as citações necessárias, inclusive apresentar a minuta do edital de citação, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, para conferência e publicação. Em caso de titulares registrais do imóvel usucapiendo e dos confrontantes tabulares já falecidos, estes deverão ser representados por inventariante, em havendo inventário ainda em trâmite, ou substituídos pelos herdeiros. Se requeridas, defiro desde já à parte postulante pesquisas via CRC-JUD por certidões de óbito, bem como pesquisas por inventário extrajudicial através do CENSEC - CESDI, DAV e Signo, devendo a a parte autora providenciar pesquisa de distribuição de inventário/arrolamento judicial em nome do titular pesquisado junto ao site do Eg. Tribunal de Justiça. Fica deferida também a requisição, se necessário, ao IIRGD para eventual indentificação de eventuais herdeiros. Se requeridas, também ficam deferidas pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD. Após a manifestação da parte autora, a UPJ deverá, se necessário, intimar as Fazendas, publicar o edital de citação e expedir os mandados/cartas para as citações necessárias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE LORENZI BENTIVEGNA (OAB 271742/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), ROSARIA MARIA PONZETTA (OAB 136995/SP), ROSARIA MARIA PONZETTA (OAB 136995/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA (OAB 273476/SP), ANA CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP)