1000785-30.2024.8.26.0219

Processo 1000785-30.2024.8.26.0219 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Block Incorporadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - - Laura Bosio Malpezzi - - Elena Lucia Anna Malpezzi - - Stefano Ezio Malpezzi e outros - Vistos. Considerando a certidão de fl. 268, que atesta a conclusão do ciclo citatório, e estando o processo em ordem, dou o feito por saneado. Determino a produção de prova pericial para análise da viabilidade do pedido. Para tanto, nomeio como perito judicial o Sr. Ralph Gouvêa Gerth (Código 82909), que deverá ser intimado por correio eletrônico institucional (ralphggerth@gmail.com) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Apresentada a proposta, intime-se a parte requerente para manifestação e, inexistindo impugnação, para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, intime-se o senhor perito para dar início aos trabalhos, devendo informar nos autos a data e o horário da vistoria com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). As partes e o Ministério Público poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Fixo como quesitos do Juízo: 1) A planta e os memoriais descritivos de fls. 199/206 correspondem à situação fática atual do imóvel objeto da matrícula nº 23.256 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, especialmente quanto à área, medidas perimétricas e confrontações? 2) A via pública denominada Avenida Admeleto Gasparini secciona o imóvel objeto da referida matrícula, resultando nas Áreas A e B descritas às fls. 199/206? 3) A retificação pretendida implica sobreposição, avanço ou alteração das divisas de imóveis confrontantes ou de áreas públicas? O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início dos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Em seguida, oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia do laudo pericial e dos documentos de fls. 199/206, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da viabilidade registral da retificação pretendida, considerando os termos das informações de fls. 179/181. Com a resposta do Oficial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de parecer final. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO CESAR DE SOUZA AZAMBUJA (OAB 149572/SP), FABIO CESAR DE SOUZA AZAMBUJA (OAB 149572/SP), FABIO CESAR DE SOUZA AZAMBUJA (OAB 149572/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP)