1000781-20.2024.8.26.0404
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000781-20.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: WP Condomínio Quebec SPE Ltda - Apdo/Apte: Carlos Henrique Buzeli - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, AFASTANDO OS DANOS MORAIS E FIXANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRETENSÃO FUNDADA EM VÍCIO CONSTRUTIVO, SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 12, §3º, DO CDC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO DA OBRA, NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO, UMA VEZ QUE O DIREITO DO CONSUMIDOR ABRANGE A ADEQUADA FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. QUANTUM FIXADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL, ABRANGENDO A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DOS VÍCIOS, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VÍCIOS QUE, EMBORA EXISTENTES, SÃO PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, SEM RISCO À SEGURANÇA DO IMÓVEL E SEM GRAVIDADE SUFICIENTE A CARACTERIZAR VIOLAÇÃO RELEVANTE A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB: 251231/SP) - Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLOS HENRIQUE BUZELI
Autor WP CONDOMíNIO QUEBEC SPE LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
OAB: 309929/SP
ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA
OAB: 251231/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000781-20.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: WP Condomínio Quebec SPE Ltda - Apdo/Apte: Carlos Henrique Buzeli - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, AFASTANDO OS DANOS MORAIS E FIXANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRETENSÃO FUNDADA EM VÍCIO CONSTRUTIVO, SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 12, §3º, DO CDC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO DA OBRA, NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO, UMA VEZ QUE O DIREITO DO CONSUMIDOR ABRANGE A ADEQUADA FUNCIONALIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. QUANTUM FIXADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL, ABRANGENDO A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DOS VÍCIOS, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VÍCIOS QUE, EMBORA EXISTENTES, SÃO PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, SEM RISCO À SEGURANÇA DO IMÓVEL E SEM GRAVIDADE SUFICIENTE A CARACTERIZAR VIOLAÇÃO RELEVANTE A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB: 251231/SP) - Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP) - 4º andar