1000781-05.2024.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000781-05.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: GIOVANNE LOPES DA SILVA RECLAMADO: GAFISA CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e22d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (e3ff06d); 2. Embargos de Declaração (9a8258d); 3. Acórdão - Recurso Ordinário (ded2c5a); 4. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (aeec64b); 5. Transitado em julgado em 26/03/2026; 6. Laudo Pericial Contábil (6cd1d2b). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito (6cd1d2b) e fixo o crédito exequendo em R$ 63.737,81 relativo ao principal e R$ 15.005,23, relativo aos juros do principal, vigentes em 01/07/2026 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 4.922,46 relativo ao principal e R$ 1.289,39 relativo aos juros no principal, vigentes em 01/07/2026. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 8.495,49 (10%), vigentes em 01/07/2026 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada em R$ 6.517,09, vigentes em 01/07/2026. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (39340af). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 6.452,53 a cargo do autor, e R$ 21.473,85 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/07/2026. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNE LOPES DA SILVA