1000772-49.2025.5.02.0434

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000772-49.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: MARTINHO APARECIDO FERREIRA DE SOUSA RECLAMADO: ARIOVALDO JACINTHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea6b491 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (IDs. 6a739cb e 31eb87e);Acórdão (ID. fdcac12);Trânsito em julgado (30/03/2026);Cálculos da reclamada (ID. 17748dc);Cálculos do(a) reclamante (ID. d82bc81);Laudo pericial contábil (ID. a67e543);Impugnação (ID. d146f9d);Esclarecimentos periciais (ID. 579fa04);Manifestação (IDs. ae2cd4a e 7eeed8a);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. a67e543), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 993,52, bem como juros de mora no importe de R$ 2.152,06. Valores atualizados até 01/06/2026. FIXO, ainda, o importe de R$ 16.269,04, a título de FGTS, bem como juros de mora de R$ 8.474,69, valores que deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante. Juros de mora a partir de 29/04/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 3.743,34. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 1.084,16, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais no percentual de 2% do valor bruto da condenação. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS. Alternativamente, a reclamada deverá proceder às devidas anotações na CTPS Digital do obreiro (artigos 14 a 16 da CLT), mediante comprovação no feito, no mesmo prazo supra. Registro que a anotação na CTPS digital requer os registros via e-social e GFIP a fim de que não haja pendências que prejudiquem o autor. Portanto, no mesmo prazo, deverá a reclamada proceder à comprovação de tais registros, sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor do Sr. DIMAS DA COSTA PEREIRA, ora arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 05% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização de ID. 6718416. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 06 de agosto de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO JACINTHO