1000757-94.2025.8.26.0197

Processo 1000757-94.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maximino Marques Alves - Clinica Amor Saúde Francisco Morato Ltda - Vistos. Assiste parcial razão à embargante. Com efeito, ao especificar as provas que pretendia produzir, a requerida requereu a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora (fls. 225-226), tendo a decisão saneadora apreciado expressamente apenas o pedido de realização de perícia odontológica. A omissão, contudo, não altera o quanto deliberado. Isso porque as questões controvertidas delimitadas na decisão saneadora referem-se à adequação técnica do tratamento odontológico realizado, à existência de eventual falha profissional, ao nexo causal entre a conduta imputada à requerida e os danos alegados, bem como à necessidade dos procedimentos corretivos posteriormente executados, matérias que demandam conhecimento técnico especializado. Nesse contexto, a prova pericial mostra-se, por ora, suficiente e adequada para o esclarecimento dos fatos controvertidos, sendo desnecessária, neste momento processual, a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sem prejuízo de eventual reavaliação da necessidade de outras provas após a apresentação do laudo pericial, caso o conjunto probatório assim o recomende. Acolho, portanto, os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem atribuição de efeitos modificativos. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), FERNANDO ROBERTO SOLIMEO (OAB 162275/SP)