1000748-07.2022.8.26.0014
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000748-07.2022.8.26.0014 (apensado ao processo 1503564-02.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - TIM S A - Vistos. Fls. 1166/1179: pugna, a executada, pela intimação do perito para que sejam prestados esclarecimentos a respeito do (i) item I.2 do AIIM; e (ii) recálculo dos juros conforme a taxa SELIC. Ciente do parecer de assistente técnico juntado pela FESP às fls. 1190/1197 a respeito do laudo pericial elaborado e colacionado a estes autos. Decido. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa e em observância ao que prevê o artigo 477, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de intimação do perito para prestar os esclarecimentos suscitados pela executada às fls. 1166/1179. Intime-se. Prestados os esclarecimentos, tornem conclusos para sentença. - ADV: ANDRÉ MENDES MOREIRA (OAB 250627/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor TIM S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRÉ MENDES MOREIRA
OAB: 250627/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1000748-07.2022.8.26.0014 (apensado ao processo 1503564-02.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - TIM S A - Vistos. Fls. 1166/1179: pugna, a executada, pela intimação do perito para que sejam prestados esclarecimentos a respeito do (i) item I.2 do AIIM; e (ii) recálculo dos juros conforme a taxa SELIC. Ciente do parecer de assistente técnico juntado pela FESP às fls. 1190/1197 a respeito do laudo pericial elaborado e colacionado a estes autos. Decido. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa e em observância ao que prevê o artigo 477, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de intimação do perito para prestar os esclarecimentos suscitados pela executada às fls. 1166/1179. Intime-se. Prestados os esclarecimentos, tornem conclusos para sentença. - ADV: ANDRÉ MENDES MOREIRA (OAB 250627/SP)