1000733-89.2025.8.26.0060

Processo 1000733-89.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Henrique Fagundes de Menezes - Vistos. 1 - Homologo o laudo pericial acostado às fls. 100/6, posto atendido os requisitos formais e submetido ao contraditório. Seu conteúdo é matéria de mérito e será com ele analisada. Expeça-se MLE ao perito em observância ao MLE colacionado na fl. 107. 2 - O INSS apresentou contestação (fls. 116/20), sustentando, em síntese, a inexistência da qualidade de segurado à época do termo inicial da incapacidade. i) Manifeste-se a parte autora em réplica; ii) Manifestem-se as partes de maneira clara, objetiva e sucinta, sobre as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA (OAB 424180/SP), WILLIAN BALTAZAR ROBERTO (OAB 375172/SP), KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP)