1000733-73.2024.8.26.0691

Procedimento Comum Cível Nº 1000733-73.2024.8.26.0691/SP AUTOR : LUIZ CLAUDIO SIMOES ADVOGADO(A) : GILMAR ROSA (OAB SP450626) AUTOR : CLARICELIA REGINA PANEGASSI ADVOGADO(A) : GILMAR ROSA (OAB SP450626) RÉU : VALDIR SIMOES ADVOGADO(A) : RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES AGUIAR (OAB SP372425) RÉU : RODRIGO DE SOUZA SIMOES ADVOGADO(A) : ITAMIR ANTUNES FERREIRA (OAB SP108219) RÉU : PAULO SERGIO SIMOES ADVOGADO(A) : ITAMIR ANTUNES FERREIRA (OAB SP108219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As manifestações apresentadas pelas partes nos evento 166, PET256 e evento 169, PET258 trazem objeções técnicas ao laudo pericial do evento 163, DOC252 , e do evento 196, PET1 e evento 197, PET1 , por sua vez, impugnam os esclarecimentos prestados no evento 186, DOC1 . É o relatório. Decido. 1. Não obstante a diligência do perito judicial nas vistorias de campo, as manifestações das partes suscitam questionamentos técnicos que, por ora, comprometem a análise conclusiva do laudo, recomendando-se o retorno dos autos ao expert para os devidos esclarecimentos, sem prejuízo de posterior apreciação. Quanto à apuração do valor final do imóvel, observa-se que o perito obteve valor unitário médio de R$ 250,68/m² com base em paradigmas dotados de benfeitorias e, na sequência, multiplicou essa unidade pela área total do terreno (525,00 m²), resultando em R$ 131.607,00. Tal metodologia merece esclarecimento quanto à sua adequação, notadamente à luz da exigência da NBR 14653 de avaliação segregada para imóveis edificados — com estimativa individualizada do valor do terreno nu e do valor da construção —, cabendo ao perito justificar tecnicamente a opção adotada ou, se o caso, revisitá-la. Da mesma forma, cumpre esclarecer a especificação da área construída, tendo em vista a divergência entre a ficha cadastral municipal (fls. 16, indicando 40,00 m²) e a vistoria técnica (que apurou aproximadamente 140,00 m²), bem como a eventual necessidade de fatores de ponderação distintos para as diferentes áreas que compõem essa metragem, dado o potencial padrão construtivo diverso entre elas. A esse respeito, verifica-se ainda divergência entre o laudo original, que descreve o imóvel como composto por 100,00 m² de área de moradia e 40,00 m² de área coberta, e os esclarecimentos posteriores, que passam a descrevê-lo como 70,00 m² de área de moradia e 70,00 m² de área coberta, sem justificativa expressa para a alteração, o que também demanda esclarecimento. Por fim, quanto ao cálculo estatístico do intervalo de confiança, verifica-se que o perito utilizou o divisor √(n−1) — correspondente à raiz quadrada de 2 — em lugar do divisor √n — raiz quadrada de 3 —, na fórmula da distribuição t de Student, o que também demanda esclarecimento por parte do perito quanto ao critério empregado. Diante do exposto, e considerando que os pontos suscitados são passíveis de esclarecimento pelo próprio perito nomeado, indefiro, por ora , os pedidos de destituição do profissional ou de realização de nova perícia, em prestígio aos princípios da celeridade, cooperação e eficiência processual, sem prejuízo de nova análise após a manifestação pericial. 2. Assim, INTIME-SE o perito judicial, Sr. Antonio Vieira de Barros Júnior , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) a adequação da metodologia empregada para apuração do valor do imóvel, esclarecendo se e por que se optou por não segregar o valor do terreno nu e o valor das benfeitorias, ou, sendo o caso, apresentando a avaliação de forma segregada, com aplicação da tabela depreciativa correspondente (Ross-Heidecke, NBR 14653), conforme idade e estado de conservação constatados; b) a divergência entre a descrição do imóvel constante do laudo original (100,00 m² de área de moradia e 40,00 m² de área coberta) e a descrição apresentada nos esclarecimentos (70,00 m² e 70,00 m², respectivamente), justificando tecnicamente a alteração, e, esclarecido esse ponto, a eventual necessidade de fatores de ponderação e valores unitários distintos para cada uma dessas áreas; c) o critério utilizado no cálculo do intervalo de confiança e do campo de arbítrio, para venda e locação, esclarecendo a utilização do divisor √(n−1) em vez de √n na fórmula da distribuição t de Student. 3. Com a juntada das respostas, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.