1000726-74.2026.5.02.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-74.2026.5.02.0030 RECLAMANTE: DAVID APARECIDO LIMA FELICIO RECLAMADO: L. SANT'ANGELO PINTURAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714a0f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Constata-se que as reclamadas já foram notificadas e estão habilitadas nos autos. 3. Verifica-se da petição inicial que, dentre as pretensões deduzidas pelo reclamante, este pleiteia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, assim como indenizações decorrentes da alegada doença profissional, o que importa, necessariamente, na realização de perícias técnica e médica. 4. Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 05 (cinco), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, apresentem DEFESA, assim como, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 5. Decorrido o prazo supra e independentemente de qualquer providência do Juízo, defiro prazo de 05 (cinco) dias para o reclamante manifestar-se sobre as defesas e documentos, assim como, se desejar, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. 6. A prova referente à insalubridade será realizada em primeiro lugar, ficando nomeado para o encargo o Sr. José Antônio Ghilardi, telefone: (11)5589-77620 email: ghilardiperito@hotmail.com, que deverá entregar o laudo e esclarecimentos periciais em até 30 dias 7. Faculta-se o acompanhamento do reclamante à diligência, devendo, caso haja interesse, entrar em contato diretamente com a Sr. Perito. 8. A prova pericial médica será realizada em seguida, ficando nomeado para o encargo o Dr. Tácio André da Silva Carvalho, telefone: 98110-6337, email: tacio_carvalho@yahoo.com.br, que deverá entregar o laudo e esclarecimentos periciais em quarenta dias. 9. A ausência injustificada da reclamante ao exame clínico acarretará a preclusão da prova. 10. A reclamada deverá fornecer ao Perito todos os documentos por ele solicitados, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. O perito médico deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: Levando-se em conta as queixas mencionadas na inicial e a prova ambiental, o autor foi cometido de alguma doença?Existe nexo causal entre a doença alegada e o trabalho executado na reclamada?O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença. Como?Há comprometimento físico patrimonial? Fixar percentual.O autor é portador de sequela e incapacidade? Classificar eventual incapacidade para a vida social e laboral, inclusive quanto à abrangência (total ou parcial), duração (permanente ou temporária) e percentual 12. Ante a edição do Provimento GP/CR nº 9/2015, designo audiência instrução para o dia 09/11/2026 às 10:30, quando as partes deverão comparecer nos termos na Súmula 74 do TST, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 13. As partes se comprometem a trazer suas testemunhas independentemente de qualquer providência do Juízo, sob pena de preclusão da prova 14. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID APARECIDO LIMA FELICIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-74.2026.5.02.0030 RECLAMANTE: DAVID APARECIDO LIMA FELICIO RECLAMADO: L. SANT'ANGELO PINTURAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714a0f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Constata-se que as reclamadas já foram notificadas e estão habilitadas nos autos. 3. Verifica-se da petição inicial que, dentre as pretensões deduzidas pelo reclamante, este pleiteia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, assim como indenizações decorrentes da alegada doença profissional, o que importa, necessariamente, na realização de perícias técnica e médica. 4. Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 05 (cinco), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, apresentem DEFESA, assim como, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 5. Decorrido o prazo supra e independentemente de qualquer providência do Juízo, defiro prazo de 05 (cinco) dias para o reclamante manifestar-se sobre as defesas e documentos, assim como, se desejar, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. 6. A prova referente à insalubridade será realizada em primeiro lugar, ficando nomeado para o encargo o Sr. José Antônio Ghilardi, telefone: (11)5589-77620 email: ghilardiperito@hotmail.com, que deverá entregar o laudo e esclarecimentos periciais em até 30 dias 7. Faculta-se o acompanhamento do reclamante à diligência, devendo, caso haja interesse, entrar em contato diretamente com a Sr. Perito. 8. A prova pericial médica será realizada em seguida, ficando nomeado para o encargo o Dr. Tácio André da Silva Carvalho, telefone: 98110-6337, email: tacio_carvalho@yahoo.com.br, que deverá entregar o laudo e esclarecimentos periciais em quarenta dias. 9. A ausência injustificada da reclamante ao exame clínico acarretará a preclusão da prova. 10. A reclamada deverá fornecer ao Perito todos os documentos por ele solicitados, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. O perito médico deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: Levando-se em conta as queixas mencionadas na inicial e a prova ambiental, o autor foi cometido de alguma doença?Existe nexo causal entre a doença alegada e o trabalho executado na reclamada?O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença. Como?Há comprometimento físico patrimonial? Fixar percentual.O autor é portador de sequela e incapacidade? Classificar eventual incapacidade para a vida social e laboral, inclusive quanto à abrangência (total ou parcial), duração (permanente ou temporária) e percentual 12. Ante a edição do Provimento GP/CR nº 9/2015, designo audiência instrução para o dia 09/11/2026 às 10:30, quando as partes deverão comparecer nos termos na Súmula 74 do TST, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 13. As partes se comprometem a trazer suas testemunhas independentemente de qualquer providência do Juízo, sob pena de preclusão da prova 14. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L. SANT'ANGELO PINTURAS LTDA - CYRELA CONSTRUTORA LTDA - LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA