1000723-56.2025.8.26.0218
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000723-56.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: T. G. de F. - Apelado: M. de G. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento ao recurso para julgar procedente a demanda. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DE ADOLESCENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL ELABORADO QUANDO O ADOLESCENTE JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADO, QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA NAQUELE MOMENTO. RECURSO DA AUTORA. NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO AFERIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. RELATÓRIO DO CAPS E DEMAIS ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS À PROPOSITURA DA AÇÃO QUE EVIDENCIAVAM GRAVE INSTABILIDADE PSÍQUICA, RISCO DE AUTO E HETEROAGRESSIVIDADE E ESGOTAMENTO DOS RECURSOS TERAPÊUTICOS EXTRA-HOSPITALARES. PERÍCIA QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DA MEDIDA INICIALMENTE PLEITEADA, LIMITANDO EXPRESSAMENTE SUAS CONCLUSÕES AO ESTADO CLÍNICO VERIFICADO POR OCASIÃO DO EXAME. ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO DECORRENTE DO PRÓPRIO TRATAMENTO RECEBIDO DURANTE A INTERNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO CUIDADO EM REGIME AMBULATORIAL, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO EM CAPS-IJ, NOS MOLDES INDICADOS NA PERÍCIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Duarte Teixeira (OAB: 153743/SP) - Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. DE S. P.
Réu M. DE G.
Autor T. G. DE F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLA DE NADAI SANCHES
OAB: 314476/SP
ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA
OAB: 153743/SP
JANAINA FERREIRA PICCIRILLI
OAB: 331402/SP
ANA CAROLINA DOBOS FERNANDES
OAB: 448476/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000723-56.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: T. G. de F. - Apelado: M. de G. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Deram provimento ao recurso para julgar procedente a demanda. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DE ADOLESCENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL ELABORADO QUANDO O ADOLESCENTE JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADO, QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA NAQUELE MOMENTO. RECURSO DA AUTORA. NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO AFERIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. RELATÓRIO DO CAPS E DEMAIS ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS À PROPOSITURA DA AÇÃO QUE EVIDENCIAVAM GRAVE INSTABILIDADE PSÍQUICA, RISCO DE AUTO E HETEROAGRESSIVIDADE E ESGOTAMENTO DOS RECURSOS TERAPÊUTICOS EXTRA-HOSPITALARES. PERÍCIA QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DA MEDIDA INICIALMENTE PLEITEADA, LIMITANDO EXPRESSAMENTE SUAS CONCLUSÕES AO ESTADO CLÍNICO VERIFICADO POR OCASIÃO DO EXAME. ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO DECORRENTE DO PRÓPRIO TRATAMENTO RECEBIDO DURANTE A INTERNAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO CUIDADO EM REGIME AMBULATORIAL, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO EM CAPS-IJ, NOS MOLDES INDICADOS NA PERÍCIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Duarte Teixeira (OAB: 153743/SP) - Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309