1000718-51.2026.8.26.0201

Processo 1000718-51.2026.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.N. - A.N. - Vistos. Cuida-se da ação de interdição e curatela movida por M.L. DO N. em face de A.N.. Citado o requerido, foi-lhe nomeada Curadora Especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls.28/29). Réplica às fls.33. O Ministério Público pugnou pela realização de perícia médica (fls.11/12 e 37). É a síntese. Decido. As partes estão bem representadas e não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido as alegações da parte autora de que o requerido encontra-se totalmente dependente de outras pessoas para realizar qualquer atividade, em razão das sequelas decorrentes de múltiplos acidentes vasculares cerebrais que sofreu. Para aferir a plausibilidade das alegações apresentadas e visando resguardar o princípio da efetividade processual, bem como considerando a idade avançada do requerido e sua condição de saúde, que inviabiliza seu deslocamento até o local da perícia, determino a realização de perícia médica na modalidade domiciliar. Para a realização da perícia, nomeio a Dra. Laura Beatriz Juliano Gutierrez, que deverá ser contatada pelo e-mail lauragutierez.4@hotmail.com, fornecendo-lhe senha de acesso aos autos, salientando-se que os trabalhos periciais deverão ser realizados na residência da pericianda, na Rua João Prosperi de Araújo, nº 105, Bairro Jardim Morumbi, Garça, devendo a perita, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo. Em se tratando de feito impulsionado pele justiça gratuita, os honorários correspondentes serão suportados pela Defensoria Pública do Estado. Em caso de aceitação, deverá a perita aguardar a reserva de seus honorários e só então designar data para realização do evento. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando que a perícia médica será realizada em domicílio, bem como o grau de complexidade, arbitro os honorários periciais definitivos em 20 UFESPs. Após a manifestação da perita, Oficie-se à Defensoria para a efetivação da reserva dos honorários. Realizada a reserva dos numerários, intime-se a perita para designar data e horário para a realização da perícia médica domiciliar. Concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para a indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos. Quesitos do Juízo: - O interditando é portador de doença física ou mental? - O interditando possui anomalia psíquica? - Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que o acomete? - Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? - O interditando é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? Caso as partes pretendam esclarecimentos ou ajustes, deverão fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, esta decisão se tornará estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), HENDREO APOCALIPSE NUNES (OAB 289758/SP)