1000716-44.2022.8.26.0097
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000716-44.2022.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apte/Apda: Aparecida da Silva Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento aos recursos, com determinação. V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR SOLICITAÇÃO DA REQUERIDA SABEMI MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO REQUERIDO BANCO BRADESCO LAUDO PERICIAL ATESTA A FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO (E DOS EFEITOS DELE DECORRENTES) E PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA) AUSENTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO REQUERIDO BANCO QUANTO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DIMINUTOS OS VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSOS (APELAÇÕES) DO REQUERIDO BANCO E DA AUTORA (SUCEDIDA PELOS HERDEIROS) PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS (MANTIDA AQUELA CONDENAÇÃO QUANTO À REQUERIDA SABEMI), PARA CONDENAR OS REQUERIDOS (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA (SUCEDIDA PELOS HERDEIROS) EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor APARECIDA DA SILVA GONçALVES
Réu BANCO BRADESCO S/A
Réu SABEMI SEGURADORA S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB: 337786/SP
TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI
OAB: 454504/SP
ALVIN FIGUEIREDO LEITE
OAB: 178551/SP
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB: 113786/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000716-44.2022.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apte/Apda: Aparecida da Silva Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento aos recursos, com determinação. V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR SOLICITAÇÃO DA REQUERIDA SABEMI MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO REQUERIDO BANCO BRADESCO LAUDO PERICIAL ATESTA A FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO (E DOS EFEITOS DELE DECORRENTES) E PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA) AUSENTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO REQUERIDO BANCO QUANTO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DIMINUTOS OS VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSOS (APELAÇÕES) DO REQUERIDO BANCO E DA AUTORA (SUCEDIDA PELOS HERDEIROS) PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS (MANTIDA AQUELA CONDENAÇÃO QUANTO À REQUERIDA SABEMI), PARA CONDENAR OS REQUERIDOS (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA (SUCEDIDA PELOS HERDEIROS) EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 5º andar