1000688-65.2026.5.02.0320

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1000688-65.2026.5.02.0320 REQUERENTE: GABRIEL ENEAS OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MINERACAO GNAISSE COMERCIO DE AREIA, PEDRA, TRANSPORTES E BLOCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b33292 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por perito, nos termos dos §§ 3º e 6º, do art. 879 da CLT; Considerando a divergência entre as contas apontadas; Considerando os princípios da economia e da celeridade processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da C.F., determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o perito JOSÉ ROBERTO COSTA, que deverá entregar, no prazo de 30 dias, os cálculos, inclusive quantos aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observando a O.J. nº 400 da SDI-1 do C. TST e a I.N. nº 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e art. 44 da Lei nº 12.350/2010. Esclareça-se que a correção monetária do crédito da parte autora deverá ser aplicada conforme a coisa julgada. Defere-se, desde já, a inserção dos dados dos cálculos junto ao sistema PJe, através de arquivo vinculado ao PjeCalc Cidadão (extensão ".pjc") ou a remessa do aludido arquivo do Laudo Pericial no email da Secretaria (vtguarulhos10@trt2.jus.br). Dê-se ciência às partes e ao perito ora nomeado. GUARULHOS/SP, 20 de julho de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ENEAS OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1000688-65.2026.5.02.0320 REQUERENTE: GABRIEL ENEAS OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MINERACAO GNAISSE COMERCIO DE AREIA, PEDRA, TRANSPORTES E BLOCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b33292 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por perito, nos termos dos §§ 3º e 6º, do art. 879 da CLT; Considerando a divergência entre as contas apontadas; Considerando os princípios da economia e da celeridade processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da C.F., determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o perito JOSÉ ROBERTO COSTA, que deverá entregar, no prazo de 30 dias, os cálculos, inclusive quantos aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observando a O.J. nº 400 da SDI-1 do C. TST e a I.N. nº 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e art. 44 da Lei nº 12.350/2010. Esclareça-se que a correção monetária do crédito da parte autora deverá ser aplicada conforme a coisa julgada. Defere-se, desde já, a inserção dos dados dos cálculos junto ao sistema PJe, através de arquivo vinculado ao PjeCalc Cidadão (extensão ".pjc") ou a remessa do aludido arquivo do Laudo Pericial no email da Secretaria (vtguarulhos10@trt2.jus.br). Dê-se ciência às partes e ao perito ora nomeado. GUARULHOS/SP, 20 de julho de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO GNAISSE COMERCIO DE AREIA, PEDRA, TRANSPORTES E BLOCOS LTDA