1000680-84.2025.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000680-84.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: ANA PAULA FERREIRA RECLAMADO: S. PORTELA CURSOS E CONCURSOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: SERGIO PORTELA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, nos autos do processo em epígrafe em que ANA PAULA FERREIRA, CPF: 061.144.248-59 move em face de S. PORTELA CURSOS E CONCURSOS PUBLICOS LTDA, CNPJ: 12.231.198/0001-01; SERGIO PORTELA, CPF: 255.374.578-81, INTIMA a RECLAMADA:SERGIO PORTELA acerca da SENTENÇA PROLATADA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado no PROCESSO EM EPÍGRAFE. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Peticionamento Avulso Manifestação 26070821552613100000472637325 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070802173239200000472384616 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070800504874700000472362855 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070800504842100000472362854 Intimação Intimação 26070617531734300000471982888 Prossiga-se com a intimação do suscitado SERGIO PORTELA Despacho 26070612424996700000471845741 Intimação Correios - Instauração IDPJ Intimação 26070612560956000000471849984 Edital - Instauração de IDPJ Edital 26070612552828000000471849744 Certidão de Registro no BNDT Certidão 26070612411693900000471845393 Certidão de Registro no BNDT Certidão 26070612411689000000471845391 Manifestação levantamento de sigilo Manifestação 26062509425823900000469721308 SERASAJUD SERGIO PORTELA E OUTROS Documento Diverso 26062410443843600000469459631 RENAJUD - Restrições SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443837900000469459629 CNIB 2.0 SERGIO PORTELA E OUTROS Documento Diverso 26062410443831300000469459628 DIMOB SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443825500000469459627 DECRED SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443817400000469459626 DOI SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443810800000469459625 DIRPF 2026 SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443790300000469459624 DIRPF 2025 SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443780900000469459621 DIRPF 2024 SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443772000000469459620 DIMOB S. PORTELA CURSOS E CONCURSOS PUBLICOS LTDA Documento Diverso 26062410443765900000469459619 DECRED S. PORTELA CURSOS E CONCURSOS PUBLICOS LTDA Documento Diverso 26062410443749200000469459618 MATRÍCULA 132377 Documento Diverso 26062410443711700000469459616 RENAJUD SERGIO PORTELA Documento Diverso 26062410443702500000469459615 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 26062410443692300000469459614 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061902031414600000468394798 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061804441931800000468070798 Intimação Intimação 26061601234057900000467463678 Alvará Certidão 26061600215273600000467460574 Alvará Documento Diverso 26061600215336700000467460575 Intimação Intimação 26061207314770400000466721417 ARGOS - Aguarde-se o resultado do convênio realizado Despacho 26061117351255100000466647758 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 26061117333820600000466647302 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060901345389400000465882467 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060901345360200000465882465 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26060811573466300000465655249 Intimação Intimação 26060318221511400000465344293 Liberação de depósitos recursais / Instauração de IDPJ - Cauterlar - Convênios ARGOS Decisão 26060315460244600000465286033 Contrato Social 3 Contrato 26060210594778400000464850366 Contrato Social 2 Contrato 26060210594756000000464850364 Contrato Social Contrato 26060210594730800000464850361 FICHA CADASTRAL COMPLETA Documento Diverso 26060210594718600000464850358 IDPJ - ANA PAULA Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 26060210582771200000464849910 MANIFESTAÇÃO - ANA PAULA Manifestação 26060210442904500000464844276 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052907164199800000464093088 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052901263071600000464032488 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052901263031500000464032487 Relatório Sniper BC.S.PORTELA.CURSOS.E.CONCURSOS.PÚBLICOS.LTDA Documento Diverso 26052811573746000000463821854 SNIPER - convênio realizado Certidão 26052811572484400000463821761 Intimação Intimação 26052715460227100000463598237 Prossiga-se com a Execução - CONVÊNIO SNIPER Despacho 26052618030709800000463380447 PET 2- ANA PAULA FERREIRA Manifestação 26052516194742800000463046552 Intimação Intimação 26052217593365100000462742979 Início da Execução - Diga a parte exequente - CONVÊNIO SNIPER Despacho 26052213521000300000462637989 PET - ANA PAULA FERREIRA Manifestação 26052114361289600000462352769 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050602350177400000458877512 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050602350055300000458877510 Intimação Intimação 26050415240844200000458454458 Reconsidera o despacho de #id:aa8e0b8 com relação à retificação da CTPS Despacho 26043017424200700000458106940 Petição Reiterar Retificação CTPS - SIGNUM x Ana Manifestação 26042707305421500000457045624 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400495968800000454812809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400495938200000454812808 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26041311350942400000454607990 Intimação Intimação 26041107335963000000454457944 Recebimento de instância superior - Retificação de CTPS - Atualização do débito Despacho 26041018432055900000454428313 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032400190510900000454031063 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032400190479700000454031062 Intimação de Acórdão Intimação 26032015503019700000454031061 Intimação de Acórdão Intimação 26032015502993700000454031060 Intimação de Acórdão Intimação 26032015502970500000454031059 Acórdão Acórdão 26021315090387600000454031058 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26031717355282600000454031057 Indef Inscrição fora do prazo Certidão 26031717304565800000454031056 Pedido de Sustentação Oral por videoconferência Manifestação 26031716453519400000454031055 1.2 - Requerimento de Empresário Individual Documento Diverso 26021220395816400000454031052 guia digitalizada 12.02 Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 26021220395169100000454031053 guia digitalizada 2 12.02 Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 26021220394433000000454031054 Petição Juntada de Preparo e custas - Agravo de INSTRUMENTO - SIGNUM x Ana Manifestação 26021220342687100000454031051 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021000122080700000454031050 Intimação de despacho Intimação 26020613595380300000454031049 Despacho Despacho 26020514130499900000454031048 Certidão de Distribuição Certidão 25110610522594300000454031047 CONTRA MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Contraminuta 25110609325459800000429477522 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINARIO Contrarrazões 25110609315546400000429477071 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110403355389900000428920158 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110403355358800000428920157 Intimação Intimação 25103109480194800000428378419 Admissibilidade de AI de Decisão Denegatória de RO - Reclamada Decisão 25103018072901400000428242509 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102901203608100000427794730 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102901203577200000427794729 Demonstração da tempestividade Recurso Ordinário - SIGNUM x Ana Documento Diverso 25102819514818700000427759798 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 25102819485071800000427759234 Intimação Intimação 25102421262213300000427263176 Prossiga-se com a realização do convênio ARGOS Decisão 25102418285734700000427247990 eSocial- alteração Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 25102014505140100000426160133 Petição Retificar CTPS - SIGNUM x Ana Manifestação 25102014494614400000426159685 Intimação Intimação 25101514552671300000425377975 Admissibilidade de RO - Reclamada - Intempestivo Decisão 25101416082694900000425173215 Chamado com REF. #950370 foi atribuído Documento Diverso 25100714093881100000423900360 Demonstração da tempestividade Recurso Ordinário - SIGNUM x Ana Manifestação 25100714083628500000423899866 GRU e comprovante de pgto Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25093014314115000000422673755 Comprovante pagamento Guia Recurso Ordinário - SIGNUM x ANA PAULA FERREIRA Comprovante de Depósito Recursal 25093014313789800000422673717 Guia Recurso Ordinário - SIGNUM x ANA PAULA FERREIRA Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25093014313708700000422673710 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25093014255917500000422671291 Intimação Intimação 25100711415783600000423853722 Retificar a CTPS - Pagamento do débito Despacho 25100619144848400000423753464 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100619083290800000423751924 Intimação Intimação 25091808425978600000420568273 Sentença Declaratória - ED ré - não acolhimento + multa Sentença 25091712515352500000420395046 Embargos de Declaração - SIGNUM x ANA PAULA FERREIRA Embargos de Declaração 25091622172978800000420306856 Intimação Intimação 25090814303539200000418710680 Sentença Líquida / Laudo - Retirada de Sigilo - Intimação Despacho 25090812472226800000418679983 RELATORIO_PROCESSO_10006808420255020462_CALCULO_1102_DATA_06092025_HORA_154915 Planilha de Cálculos 25090615573748700000418576172 Parâmetros dos Cálculos - 1000680-84.2025.5.02.0462 Laudo Pericial 25090615573723000000418576171 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 25090615565699700000418576158 Intimação Intimação 25082917490899900000417323896 Nomeia Perito Contábil - Sentença Líquida Despacho 25082909062129100000417150592 Destinatário: ROGERIO APARECIDO ROSA - designado como perito - Sentença Líquida Intimação 25082909030173400000417150230 Sentença líquida Sentença 25082716171126200000416801551 Alegações finais Memoriais - ANA PAULA FERREIRA Razões Finais 25081117515761500000414169113 01.03 Substabelecimento 2024 Procuração 25081117280336700000414162330 Razões finais - SIGNUM Razões Finais 25081117270883800000414162111 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081117234034800000414161167 reclamante Documento Diverso 25080718030129500000413797234 1 testemunha - reclamante Documento Diverso 25080718023369700000413797031 2 testemunha - reclamante Documento Diverso 25080718021703400000413796997 3 testemunha - reclamante Documento Diverso 25080718020421100000413796940 1 testemunha - reclamada Documento Diverso 25080718015245600000413796909 2 testemunha - reclamada Documento Diverso 25080718013138000000413796794 Certidão - Gravação de Prova Oral da Audiência Certidão 25080717591814600000413796190 Ata da Audiência Ata da Audiência 25080712391233000000413692204 Intimação Intimação 25080710221723500000413652204 Ciência Despacho 25080709200944300000413634032 Prints Documento Diverso 25080616540142100000413558173 Print 2 Documento Diverso 25080616535996000000413558123 Peticionamento Avulso Manifestação 25080616532140700000413557710 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070721411152100000409054749 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Mandado 25062512593243700000407120965 Whats Documento Diverso 25062314103530900000406670205 Réplica Réplica 25062314093720400000406669797 Ata da Audiência Ata da Audiência 25061211014523400000405355741 TELEGRAMA_MG039599449_CC_MG039599452 Documento Diverso 25061114021798100000405179036 Cronograma 2025.xlsx - Planilhas Google Documento Diverso 25061114021761800000405179031 Cronograma 2025.xlsx - 2 Documento Diverso 25061114021737900000405179029 Cronograma 2024.xlsx - 10 Documento Diverso 25061114021713300000405179025 Cronograma 2024.xlsx - 9 Documento Diverso 25061114021685500000405179022 Cronograma 2024.xlsx - 8 Documento Diverso 25061114021664000000405179020 Cronograma 2024.xlsx - 7 Documento Diverso 25061114021637600000405179018 Cronograma 2024.xlsx - 6 Documento Diverso 25061114021601600000405179015 Cronograma 2024.xlsx - 5 Documento Diverso 25061114021581100000405179013 Cronograma 2024.xlsx - 4 Documento Diverso 25061114021558400000405179012 Cronograma 2024.xlsx - 3 Documento Diverso 25061114021536800000405179008 Cronograma 2024.xlsx - 2 Documento Diverso 25061114021439600000405179005 Cronograma 2024.xlsx - 1 Documento Diverso 25061114021414600000405179004 Cronograma 2023.xlsx -5 Documento Diverso 25061114021221800000405178995 Cronograma 2023.xlsx 2 Documento Diverso 25061114021190700000405178993 Cronograma 2023.xlsx -1 Documento Diverso 25061114021101600000405178989 Cronograma 2023.xlsx - 12 Documento Diverso 25061114021080100000405178988 Cronograma 2023.xlsx - 11 Documento Diverso 25061114021054600000405178986 Cronograma 2023.xlsx - 10 Documento Diverso 25061114020859600000405178981 Cronograma 2023.xlsx - 9 Documento Diverso 25061114020803200000405178973 Cronograma 2023.xlsx - 8 Documento Diverso 25061114020766400000405178971 Cronograma 2023.xlsx - 7 Documento Diverso 25061114020732100000405178969 Cronograma 2023.xlsx - 6 Documento Diverso 25061114020711100000405178966 TELEGRAMA_MG039599449_PC_MG039599466 Documento Diverso 25061114021835400000405179040 Cronograma 2023.xlsx - 3 Documento Diverso 25061114020658500000405178961 Cronograma 2022.xlsx -5 Documento Diverso 25061114020634600000405178958 Cronograma 2022.xlsx -1 Documento Diverso 25061114020610100000405178955 Cronograma 2022.xlsx - 13 Documento Diverso 25061114020584600000405178953 Cronograma 2022.xlsx - 12 Documento Diverso 25061114020556500000405178951 Cronograma 2022.xlsx - 11 Documento Diverso 25061114020515500000405178949 Cronograma 2022.xlsx - 10 Documento Diverso 25061114020492900000405178948 Cronograma 2022.xlsx - 9 Documento Diverso 25061114020468300000405178947 Cronograma 2022.xlsx - 8 Documento Diverso 25061114020444600000405178946 Cronograma 2022.xlsx - 7 Documento Diverso 25061114020418900000405178943 Cronograma 2022.xlsx - 6 Documento Diverso 25061114020393700000405178941 Cronograma 2022.xlsx - 4 Documento Diverso 25061114015655600000405178911 Cronograma 2022.xlsx - 3 Documento Diverso 25061114015631700000405178909 Cronograma 2022.xlsx - 2 Documento Diverso 25061114015600300000405178907 Ciências Mortuárias - 2020 - 82ª - dom. 8h.xlsx - Planilhas Google Documento Diverso 25061114015562000000405178905 Contrato Geisa Lima (terceirizada) Contrato 25061114050660700000405179994 Cronograma 2023.xlsx - 4 Documento Diverso 25061114020690200000405178963 Ciências Mortuárias - 2020 - 77ª - dom. 13h.xlsx - Planilhas Google Documento Diverso 25061114015536700000405178902 Rychard 3 contrato Contrato 25061114015498100000405178899 Monique 1 contrato Contrato 25061114015336200000405178893 Matheus 1 contrato Contrato 25061114015180800000405178887 Mariana 6 contrato Contrato 25061114014898400000405178875 Lucas 2 contrato Contrato 25061114014723600000405178869 Julia 1 contrato Contrato 25061114014541700000405178855 Gabriela 1 contrato de admissao Contrato 25061114014354700000405178847 Andressa 3 contrato Contrato 25061114011178500000405178690 Aline 2 Documento Diverso 25061114010963600000405178672 Aline 1 Documento Diverso 25061114010833400000405178669 Pagamento de férias dentro e fora carteira Documento Diverso 25061114010663500000405178661 Pagamento dos décimos terceiros- dentro e fora de carteira Documento Diverso 25061114010624200000405178660 Adiantamento 2020 a 2025 Documento Diverso 25061114010597500000405178658 extratos_fgts_93120250523102004 Extrato de FGTS 25061114010568200000405178655 10 - Extrato FGTS - Ana Paula - SIGNUM Extrato de FGTS 25061114010512200000405178650 9 - Recibos de pagamentos Recibo 25061114010481200000405178648 8 - Recibos de pagamentos Recibo 25061114010260100000405178628 7.2 - Exame admissional Exame Médico 25061114005961500000405178617 7.1 - Avisos de férias Documento Diverso 25061114005903700000405178611 7 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061114005627500000405178590 6.2 - VT Recibo de Entrega de Vale Transporte 25061114005544700000405178580 6.1 - Atestados Atestado Médico 25061114005504200000405178577 6 - Contrato experiencia e docs pessoais Ana Paula Contrato 25061114005433200000405178562 5 - Holerites 2022 Documento Diverso 25061114005285600000405178536 4 - Holerites 2024 Documento Diverso 25061114000812000000405178155 3 - Holerites 2023 Documento Diverso 25061114000431600000405178138 2 - Holerites 2023 Documento Diverso 25061114000292000000405178130 1 - Pedido de demissão - Ana Paula Documento Diverso 25061113595521100000405178064 1.2 - Requerimento de Empresário Individual Documento Diverso 25061113595120200000405178046 8.2 - Declaração ME Documento Diverso 25061113595062100000405178042 1.1 - Procuração Sergio Procuração 25061113595000300000405178036 0 - CONTESTAÇÃO - SIGNUM Contestação 25061113315930300000405170733 Intimação Intimação 25052013142380800000401338678 Redesignação de Audiência - Indefere Despacho 25052009364112000000401271380 Notificação audiencia inicial - Marluce Documento Diverso 25052008392742000000401258232 03 Requerimento de Empresário Individual Contrato Social 25052008392725300000401258231 Procuração Sergio Procuração 25052008392653100000401258230 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052008365959500000401257887 Intimação Intimação 25050614153917300000398974373 DESPACHO INICIAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL Despacho 25050612533748100000398947248 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 25050612544234500000398947483 Ficha Jucesp Documento Diverso 25050612282382600000398940205 Certidão de Distribuição Certidão 25050517065223400000398790332 15 VisualizaTicket Documento Diverso 25050517035362000000398789183 14 extrato FGTS_S_PORTELA_CURSOS_E_CONC_PUB_ME Documento Diverso 25050517035336200000398789181 13 extrato FGTS_S_PORTELA_CURSOS_E_CONC_PUB_ME (1) Documento Diverso 25050517035307100000398789178 12 Extrato-01-01-2025-a-31-03-2025 Documento Diverso 25050517035290900000398789175 11 Extrato-01-01-2024-a-31-12-2024 Documento Diverso 25050517035270600000398789173 10 Extrato-01-01-2023-a-31-12-2023 Documento Diverso 25050517035241700000398789168 9 Extrato-01-01-2022-a-31-12-2022 Documento Diverso 25050517035199300000398789165 8 Extrato-01-01-2021-a-31-12-2021 Documento Diverso 25050517035166600000398789162 7 Extrato-01-01-2020-a-31-12-2020 Documento Diverso 25050517035143100000398789158 6 Extrato-01-03-2019-a-31-12-2019 Documento Diverso 25050517035123200000398789157 5 CNIS (1) Documento Diverso 25050517035106200000398789156 4 RECISÃO CONTRATUAL Documento Diverso 25050517035085300000398789155 3 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25050517035058800000398789153 1 CNH-e Documento de Identificação 25050517032766800000398789005 0.1 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25050517032742900000398789004 0 PROCURAÇÃO Procuração 25050517032714500000398789002 Petição Inicial Petição Inicial 25050516560697000000398785915 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de agosto de 2026. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PORTELA