1000677-12.2023.5.02.0362

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000677-12.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: DAIANA ALMEIDA SANTOS ALVES RECLAMADO: AKZO NOBEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8be0600 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos à MM Juíza do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Sentença – ID. 51a8fa1; Acórdão - ID. 09f0f34/4c6e20e/5b5369e; Trânsito em julgado em 20/03/2026; Laudo Contábil - ID. 3ada30b; Esclarecimentos Contábeis - ID. b09a088. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CGJT nº. 02/2011 e em atenção ao art. 120 da Lei nº. 8.213/91, determino a expedição de ofício à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (prf3.regressivas@agu.gov.br) e ao C. TST, com cópia do julgado (regressivas@trt.jus.br). HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto da autora em R$1.832.011,65. Valor atualizado até 1º/6/2026. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 15/06/2023, pelo índice 'Sem Correção' até 29/08/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Última taxa 'IPCA' relativa a 04/2026. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 15/06/2023; juros SELIC (Receita Federal) até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art. 406 do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, já recolhidas na época da interposição do recurso - ID. bb44923. Honorários periciais (Sr. Perito Marco Antônio Alvares de Carvalho) fixados em R$3.313,53, em 1º/6/2026, pela realização de perícia médica, a serem suportados pela reclamada. Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, a cargo da reclamada, em favor do perito Walter Reigada. Deferem-se ainda honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s), no montante de R$91.600,58, em 1º/6/2026.e honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, de titularidade do(s) advogado(s) constituído(s) pela reclamada, cuja cobrança observará a condição suspensiva de exigibilidade disposta no §4º do art. 791-A da CLT. Diante do montante apurado, liberem-se à reclamante os Depósitos Recursais de ID. c60d443 (R$12.665,14 - BB), ID. 63bf61e (R$27.627,66 - BB) e ID. 58adbe1 (R$13.813,83 - BB), devendo comprovar os valores soerguidos em 30 dias. Após, determino a atualização dos cálculos pela Secretaria e a intimação da ré para pagar no prazo de 15 dias. MAUA/SP, 20 de agosto de 2026. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AKZO NOBEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000677-12.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: DAIANA ALMEIDA SANTOS ALVES RECLAMADO: AKZO NOBEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8be0600 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos à MM Juíza do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Sentença – ID. 51a8fa1; Acórdão - ID. 09f0f34/4c6e20e/5b5369e; Trânsito em julgado em 20/03/2026; Laudo Contábil - ID. 3ada30b; Esclarecimentos Contábeis - ID. b09a088. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. Nos termos da Recomendação Conjunta GP. CGJT nº. 02/2011 e em atenção ao art. 120 da Lei nº. 8.213/91, determino a expedição de ofício à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (prf3.regressivas@agu.gov.br) e ao C. TST, com cópia do julgado (regressivas@trt.jus.br). HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto da autora em R$1.832.011,65. Valor atualizado até 1º/6/2026. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 15/06/2023, pelo índice 'Sem Correção' até 29/08/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Última taxa 'IPCA' relativa a 04/2026. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 15/06/2023; juros SELIC (Receita Federal) até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art. 406 do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, já recolhidas na época da interposição do recurso - ID. bb44923. Honorários periciais (Sr. Perito Marco Antônio Alvares de Carvalho) fixados em R$3.313,53, em 1º/6/2026, pela realização de perícia médica, a serem suportados pela reclamada. Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, a cargo da reclamada, em favor do perito Walter Reigada. Deferem-se ainda honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s), no montante de R$91.600,58, em 1º/6/2026.e honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, de titularidade do(s) advogado(s) constituído(s) pela reclamada, cuja cobrança observará a condição suspensiva de exigibilidade disposta no §4º do art. 791-A da CLT. Diante do montante apurado, liberem-se à reclamante os Depósitos Recursais de ID. c60d443 (R$12.665,14 - BB), ID. 63bf61e (R$27.627,66 - BB) e ID. 58adbe1 (R$13.813,83 - BB), devendo comprovar os valores soerguidos em 30 dias. Após, determino a atualização dos cálculos pela Secretaria e a intimação da ré para pagar no prazo de 15 dias. MAUA/SP, 20 de agosto de 2026. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA ALMEIDA SANTOS ALVES