1000673-58.2026.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Tutela de Urgência
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000673-58.2026.8.26.0068 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.N.C.S. - Fls. 137/150: parecer técnico do Nat-Jus, do qual as partes tomaram ciência. Defiro o pedido para realização de perícia médica pelo IMESC. Fixo alguns quesitos judiciais: 1. O autor tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH? Em caso positivo, informe o CID, o grau de comprometimento e as manifestações clínicas atualmente observadas. 2. Quais limitações funcionais, cognitivas, comportamentais, sociais e de comunicação decorrem do quadro apresentado? 3. Existem comorbidades associadas? Em caso positivo, quais? 4. Há indicação técnica de acompanhamento multidisciplinar para o caso? 5. Quais especialidades são necessárias ao adequado tratamento do periciando? 6. O tratamento multidisciplinar é indispensável para o desenvolvimento global da criança? 7. A ausência ou interrupção do tratamento pode ocasionar prejuízos ao desenvolvimento do requerente? Quais? 8. Os métodos ABA e/ou Denver são adequados ao caso concreto? 9. Há respaldo técnico-científico para a utilização de tais métodos no quadro apresentado? 10. Existem alternativas terapêuticas com eficácia equivalente para este caso concreto? Em caso positivo, especificá-las. 11. Qual a frequência semanal recomendada para cada modalidade terapêutica? 12. O atraso ou a interrupção do tratamento pode comprometer o prognóstico clínico e funcional? 13. Os recursos terapêuticos eventualmente disponíveis na rede pública mostram-se adequados às necessidades do requerente? 14. A prescrição dos métodos ABA e/ou Denver decorre de peculiaridade clínica do caso concreto ou tratamentos convencionais poderiam produzir resultados equivalentes para o autor? Concedo o prazo de 15 dias para que as partes e o MP apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Após, oficie-se rapidamente ao IMESC para que seja agendada a perícia com expressa observação de que deverão ser respondidos os quesitos. Designada a data, intime-se o autor para comparecimento no IMESC, acompanhado de seu responsável legal. Intime-se. - ADV: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 372270/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor T.N.C.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
OAB: 372270/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1000673-58.2026.8.26.0068 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.N.C.S. - Fls. 137/150: parecer técnico do Nat-Jus, do qual as partes tomaram ciência. Defiro o pedido para realização de perícia médica pelo IMESC. Fixo alguns quesitos judiciais: 1. O autor tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH? Em caso positivo, informe o CID, o grau de comprometimento e as manifestações clínicas atualmente observadas. 2. Quais limitações funcionais, cognitivas, comportamentais, sociais e de comunicação decorrem do quadro apresentado? 3. Existem comorbidades associadas? Em caso positivo, quais? 4. Há indicação técnica de acompanhamento multidisciplinar para o caso? 5. Quais especialidades são necessárias ao adequado tratamento do periciando? 6. O tratamento multidisciplinar é indispensável para o desenvolvimento global da criança? 7. A ausência ou interrupção do tratamento pode ocasionar prejuízos ao desenvolvimento do requerente? Quais? 8. Os métodos ABA e/ou Denver são adequados ao caso concreto? 9. Há respaldo técnico-científico para a utilização de tais métodos no quadro apresentado? 10. Existem alternativas terapêuticas com eficácia equivalente para este caso concreto? Em caso positivo, especificá-las. 11. Qual a frequência semanal recomendada para cada modalidade terapêutica? 12. O atraso ou a interrupção do tratamento pode comprometer o prognóstico clínico e funcional? 13. Os recursos terapêuticos eventualmente disponíveis na rede pública mostram-se adequados às necessidades do requerente? 14. A prescrição dos métodos ABA e/ou Denver decorre de peculiaridade clínica do caso concreto ou tratamentos convencionais poderiam produzir resultados equivalentes para o autor? Concedo o prazo de 15 dias para que as partes e o MP apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Após, oficie-se rapidamente ao IMESC para que seja agendada a perícia com expressa observação de que deverão ser respondidos os quesitos. Designada a data, intime-se o autor para comparecimento no IMESC, acompanhado de seu responsável legal. Intime-se. - ADV: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 372270/SP)