1000671-60.2021.8.26.0619

Processo 1000671-60.2021.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Josmari Aparecida Troiano Regatieri - Rosemary Aparecida Troiano Manzolli - - Terezinha Nelci Colombo Troiano - - Genil Canossa Troiano - - Ana Suelen Troiano - - Ana Karina Troiano Viesi - - Ana Sophia Troiano - - Dimer Augusto Troiano - - Ana Rosa Troiano Segoria - Vistos. Recordo que foi determinada a realização de perícia (fl. 450) com a finalidade esclarecer se as doações realizadas em vida pelo de cujus ultrapassaram a metade dos bens de sua herança (o valor da legítima), sendo declaradas inoficiosas as doações de imóveis realizadas em vida por Benedicto Troiano e descritas à fl. 537 do laudo pericial (fls. 1234/1235). Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, e pretendendo evitar eventual prejuízo a terceiros estranhos aos autos que, de alguma forma, possuem relação com os imóveis doados, ou até mesmo aos donatários, que exploram referidos bens, foi determinada a concentração da nulidade da doação exclusivamente quanto ao imóvel registrado na matrícula 15.824, do CRI local. Foi determinado à inventariante que apresentasse novo plano de partilha, excluindo todos os imóveis que foram doados em vida por Benedicto Troiano aos herdeiros Josmari, Rosemery, Dimer e Nivaldo, exceto aquele de interesse específico da herdeira impugnante (matrícula 15.824), devendo permanecer, no plano de partilha, o imóvel não doado em vida (matrícula n.º 16.250), veículos e valores depositados em contas e aplicações. Ainda, foi consignado que o quinhão destinado à herdeira Ana Sophia deveria ser superior aos demais, de forma a sanar os prejuízos causados pelas doações inoficiosas, devendo ser concentrado no imóvel de seu interesse (matrícula 15.824), conforme já havia sido acordado nos autos. Ocorre que o plano de partilha apresentado não cumpriu a determinação, permanecendo a dúvida sobre a efetiva recomposição do prejuízo suportado pelo herdeira incapaz. Ante o exposto, determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresente novo plano de partilha, observando estritamente as determinações impostas ou; 2) Apresente demonstrativo detalhado sobre o plano de partilha já apresentado, nos termos solicitados pelo Ministério Público à fl. 1293. Intime-se. - ADV: ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), MONICA CRISTINA SERVIDONI (OAB 142743/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP), ARNALDO DOS REIS CORDEIRO (OAB 371594/SP)