1000656-44.2022.8.26.0397
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000656-44.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Darriele Nunes Berlocher (Justiça Gratuita) - Apelada: Lais Carneiro Campanaro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE NORA E SOGROS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.AUTORES CASADOS ENTRE SI QUE PROVARAM A CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE PARA REAVER A COISA. INSTITUTO QUE NÃO FOI EXTINTO NO CASO CONCRETO. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA DA OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA COM A PERMANÊNCIA DA NORA E DO NETO NO IMÓVEL, DE PER SI, NÃO CRIA DIREITO POSSESSÓRIO PARA A RECORRENTE. QUESTÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA QUE SÃO INÓCUAS AO MÉRITO DA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR COMODATO DETERMINADO À RECORRIDA. CITAÇÃO NA DEMANDA QUE COMPROVA A INTENÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL E SUPRE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CARACTERIZADO DE FORMA INEQUÍVOCA. DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE MOSTRA INDISCUTÍVEL. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALHEIO. EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO QUE ELABOROU LAUDO PERICIAL MINUDENTE QUANTO AO VALOR DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO EFETIVO PAGAMENTO DAS DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO. DIVERGÊNCIA DA RECORRIDA QUANTO AO CUSTEIO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA. ONUS PROBANDI DA APELANTE (ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). LIMITES ESTREITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA PARA AFERIÇÃO DO EXATO QUANTUM CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESTÍGIO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Sinfrônio (OAB: 301295/SP) (Convênio A.J/OAB) - Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) - Monize Campos Bocalon (OAB: 399852/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DARRIELE NUNES BERLOCHER
Réu LAIS CARNEIRO CAMPANARO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA
OAB: 150187/SP
MONIZE CAMPOS BOCALON
OAB: 399852/SP
GABRIEL SINFRÔNIO
OAB: 301295/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000656-44.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Darriele Nunes Berlocher (Justiça Gratuita) - Apelada: Lais Carneiro Campanaro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE NORA E SOGROS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.AUTORES CASADOS ENTRE SI QUE PROVARAM A CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE PARA REAVER A COISA. INSTITUTO QUE NÃO FOI EXTINTO NO CASO CONCRETO. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR DESTA COLENDA CÂMARA ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA DA OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA COM A PERMANÊNCIA DA NORA E DO NETO NO IMÓVEL, DE PER SI, NÃO CRIA DIREITO POSSESSÓRIO PARA A RECORRENTE. QUESTÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA QUE SÃO INÓCUAS AO MÉRITO DA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR COMODATO DETERMINADO À RECORRIDA. CITAÇÃO NA DEMANDA QUE COMPROVA A INTENÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL E SUPRE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CARACTERIZADO DE FORMA INEQUÍVOCA. DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE MOSTRA INDISCUTÍVEL. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALHEIO. EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO QUE ELABOROU LAUDO PERICIAL MINUDENTE QUANTO AO VALOR DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO EFETIVO PAGAMENTO DAS DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO. DIVERGÊNCIA DA RECORRIDA QUANTO AO CUSTEIO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA. ONUS PROBANDI DA APELANTE (ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). LIMITES ESTREITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA PARA AFERIÇÃO DO EXATO QUANTUM CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESTÍGIO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Sinfrônio (OAB: 301295/SP) (Convênio A.J/OAB) - Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) - Monize Campos Bocalon (OAB: 399852/SP) - 3º andar