1000653-06.2025.8.26.0326

Processo 1000653-06.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KÁTIA CRISTINA DA SILVA - CLINICA DE ODONTOLOGIA PALUDETTO & GUILLEN LTDA. - ME - - ODONTOCOMPANY FRANCHISING S/A - Recebo as manifestações das partes de fls. 629/633, 636/641 e 643/647, bem como os quesitos complementares e o parecer técnico divergente apresentados pela correquerida. Nos termos do artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Perito Judicial para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as impugnações e o parecer divergente de fls. 643/647, bem como responda aos quesitos complementares formulados às fls. 640/641. Com o escopo de conferir celeridade e objetividade à complementação da prova, ficam desde já consignadas ao Sr. Perito algumas ressalvas e diretrizes para a elaboração de suas respostas. Primeiramente, caso o perito verifique que os quesitos formulados buscam informações que já constam expressamente no laudo pericial originário, fica expressamente autorizado a reportar-se aos itens e páginas correspondentes do trabalho já apresentado, escusando-se de redigir novas fundamentações sobre o mesmo tema. Além disso, considerando que o próprio laudo atestou a natureza multifatorial da perda de implantes e da resposta cicatricial, o perito fica dispensado de apresentar quantificações matemáticas ou percentuais exatos em relação ao grau de contribuição do tabagismo em contraposição à técnica cirúrgica , caso entenda que a ciência odontológica não fornece parâmetros objetivos precisos para tal diferenciação, bastando certificar a impossibilidade técnica de aferição exata no caso concreto. Da mesma forma, o profissional deverá ater-se estritamente à sua área de formação e especialidade técnica. Eventuais indagações que adentrem campos alheios à odontologia, como avaliações puramente psicológicas ou psiquiátricas sobre a ansiedade da autora, deverão ser respondidas apenas dentro dos limites da literatura odontológica aplicável ao quadro clínico ou dispensadas de resposta fundamentada por extrapolarem ao escopo da nomeação pericial. Por fim, o perito deverá esclarecer de forma objetiva as divergências fáticas apontadas no parecer do assistente técnico, notadamente quanto à avaliação da fonética da paciente e da retenção mecânica da prótese provisória, as quais teriam sido constatadas de forma diversa no ato do exame pericial gravado. Com a juntada dos esclarecimentos periciais, abram-se vistas às partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 369757/SP), RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP), ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP), JOSE ROBERTO RAMALHO (OAB 36955/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP)