1000643-39.2020.5.02.0363

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000643-39.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DA ROCHA RECLAMADO: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afdd286 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. processo recebido da 2ª instância;Acórdão ID f3d5fc8: "...Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por maioria de votos, vencida a Desembargadora Sueli Tomé da Ponte, CONHECER do recurso da reclamada; REJEITAR as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas; e, no mérito; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) determinar a limitação da condenação aos valores do exórdio; b) determinar o deságio em 30%; c) determinar o termo inicial da pensão a data do laudo pericial em 14.09.2021. Tudo nos termos da fundamentação. Rearbitra-se a condenação em R$ 100.000,00, ensejando as custas processuais de R$ 2.000,00, a cargo da reclamada...";Acórdão ID d324103: ''... a) nego provimento ao agravo de instrumento do reclamante, considerando ausente a transcendência da causa; b) reconheço a transcendência política,conheço do recurso de revista da reclamada, em relação ao tema “DOENÇA OCUPACIONAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. FIM DA CONVALESCENÇA”, por violação do artigo 949 do CC e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para limitar a condenação da reclamada ao pagamento de plano de saúde à parte autora até o fim da sua convalescença..." MAUA/SP, data abaixo. PATRICIA LESCURA PAZ DE SOUZA DESPACHO Vistos Preliminarmente, consigno a expedição de Ofício Requisitório ao E. TRT para o pagamento dos honorários do Sr(a). Perito(a) JOSE CARLOS PARRA FERREIRA, conforme certidão ID 8478d91. Intime-se o(a) reclamante, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente com o uso do PJE-Calc e encaminhado o arquivo PJC, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 284, de 26 de janeiro de 2021. Apresentados os valores, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar(em) os cálculos apresentados, no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Sem prejuízo da determinação supra, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimento jurisdicionais, com fundamento no artigo 139, incisos II e IV do CPC, digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória. Fica desde já consignado que a audiência poderá ser realizada em formato virtual, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, pelo telefone (11) 98143-6871 (CEJUSC ABC), solução que favorece a autocomposição e proporciona maior comodidade às partes e aos respectivos patronos. Int. MAUA/SP, 31 de agosto de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000643-39.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DA ROCHA RECLAMADO: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afdd286 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. processo recebido da 2ª instância;Acórdão ID f3d5fc8: "...Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por maioria de votos, vencida a Desembargadora Sueli Tomé da Ponte, CONHECER do recurso da reclamada; REJEITAR as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas; e, no mérito; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) determinar a limitação da condenação aos valores do exórdio; b) determinar o deságio em 30%; c) determinar o termo inicial da pensão a data do laudo pericial em 14.09.2021. Tudo nos termos da fundamentação. Rearbitra-se a condenação em R$ 100.000,00, ensejando as custas processuais de R$ 2.000,00, a cargo da reclamada...";Acórdão ID d324103: ''... a) nego provimento ao agravo de instrumento do reclamante, considerando ausente a transcendência da causa; b) reconheço a transcendência política,conheço do recurso de revista da reclamada, em relação ao tema “DOENÇA OCUPACIONAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. FIM DA CONVALESCENÇA”, por violação do artigo 949 do CC e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para limitar a condenação da reclamada ao pagamento de plano de saúde à parte autora até o fim da sua convalescença..." MAUA/SP, data abaixo. PATRICIA LESCURA PAZ DE SOUZA DESPACHO Vistos Preliminarmente, consigno a expedição de Ofício Requisitório ao E. TRT para o pagamento dos honorários do Sr(a). Perito(a) JOSE CARLOS PARRA FERREIRA, conforme certidão ID 8478d91. Intime-se o(a) reclamante, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente com o uso do PJE-Calc e encaminhado o arquivo PJC, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 284, de 26 de janeiro de 2021. Apresentados os valores, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar(em) os cálculos apresentados, no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Sem prejuízo da determinação supra, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimento jurisdicionais, com fundamento no artigo 139, incisos II e IV do CPC, digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória. Fica desde já consignado que a audiência poderá ser realizada em formato virtual, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, pelo telefone (11) 98143-6871 (CEJUSC ABC), solução que favorece a autocomposição e proporciona maior comodidade às partes e aos respectivos patronos. Int. MAUA/SP, 31 de agosto de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.