1000643-36.2025.8.26.0269
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-36.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Leonardo Vieira Nunes - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO “DUPILUMABE” A PACIENTE COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUT 65.14. ABUSIVIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO NOS TERMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO. INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS ANTERIORES. PERTINÊNCIA DO MEDICAMENTO CONFIRMADA EM PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELA OPERADORA QUE NÃO SE RESTRINGE AOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022, QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS SE EXISTIR COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA, À LUZ DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE, BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E PLANO TERAPÊUTICO, QUE É O PRESENTE CASO. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR DO REMÉDIO. NÃO ACOLHIMENTO, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP) - Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB: 318614/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu LEONARDO VIEIRA NUNES
Autor UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FREDERICO JURADO FLEURY
OAB: 158997/SP
MARIANA NUNES LUCIO
OAB: 419688/SP
GABRIELA ROSA CANCIAN VIEIRA
OAB: 318614/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-36.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Leonardo Vieira Nunes - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO “DUPILUMABE” A PACIENTE COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUT 65.14. ABUSIVIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO NOS TERMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO. INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS ANTERIORES. PERTINÊNCIA DO MEDICAMENTO CONFIRMADA EM PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELA OPERADORA QUE NÃO SE RESTRINGE AOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022, QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS SE EXISTIR COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA, À LUZ DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE, BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E PLANO TERAPÊUTICO, QUE É O PRESENTE CASO. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR DO REMÉDIO. NÃO ACOLHIMENTO, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP) - Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB: 318614/SP) - Sala 702 - 7º andar