1000640-91.2026.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000640-91.2026.5.02.0034 RECLAMANTE: ANTONIA DE MARIA RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: ABIDIAS MATIAS DE SOUZA FILHO LANCHONETE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c431db proferido nos autos. 1000640-91.2026.5.02.0034 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, à consideração de V. Exa. SÃO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia DECISÃO Vistos etc. Aprecio o pedido de realização de perícia médica conforme ata de audiência (ID 4a9203b, fls. 229-233). A reclamante fundamenta a pretensão na alegação de acidente de trabalho típico ocorrido em 14/11/2025, enquanto a reclamada nega a ocorrência do sinistro em suas dependências (ID 1d94f36, fls. 143-172). O conjunto probatório colhido na audiência de instrução desconstituiu a ocorrência do alegado acidente. Em depoimento pessoal, a própria autora admitiu que, no dia do afastamento, relatou apenas sintomas gastrointestinais e reconheceu que tais sintomas não tinham conexão com o acidente (ID 4a9203b, fls. 229-230). Ademais, o exame da cadeia de mensagens eletrônicas feito em audiência pelo Juízo confirmou que a trabalhadora noticiou ter amanhecido mal por motivo de saúde e só veio a mencionar a queimadura dois dias depois, enquanto a testemunha ouvida ratificou que a autora afirmou não saber como havia se queimado (ID 4a9203b, fls. 230-231). Cabe ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias quando o fato gerador não restar demonstrado (artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, e 464, § 1º, II, do CPC). Sem a comprovação fática da ocorrência do evento acidentário (artigo 818, I, da CLT), a realização de prova pericial médica revela-se desnecessária. Ante o exposto, indefiro a realização da perícia médica. Mantenho inalteradas as demais determinações da ata ID 4a9203b (fls. 229-233), em especial no tocante ao prosseguimento da perícia ambiental. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DE MARIA RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000640-91.2026.5.02.0034 RECLAMANTE: ANTONIA DE MARIA RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: ABIDIAS MATIAS DE SOUZA FILHO LANCHONETE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c431db proferido nos autos. 1000640-91.2026.5.02.0034 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, à consideração de V. Exa. SÃO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia DECISÃO Vistos etc. Aprecio o pedido de realização de perícia médica conforme ata de audiência (ID 4a9203b, fls. 229-233). A reclamante fundamenta a pretensão na alegação de acidente de trabalho típico ocorrido em 14/11/2025, enquanto a reclamada nega a ocorrência do sinistro em suas dependências (ID 1d94f36, fls. 143-172). O conjunto probatório colhido na audiência de instrução desconstituiu a ocorrência do alegado acidente. Em depoimento pessoal, a própria autora admitiu que, no dia do afastamento, relatou apenas sintomas gastrointestinais e reconheceu que tais sintomas não tinham conexão com o acidente (ID 4a9203b, fls. 229-230). Ademais, o exame da cadeia de mensagens eletrônicas feito em audiência pelo Juízo confirmou que a trabalhadora noticiou ter amanhecido mal por motivo de saúde e só veio a mencionar a queimadura dois dias depois, enquanto a testemunha ouvida ratificou que a autora afirmou não saber como havia se queimado (ID 4a9203b, fls. 230-231). Cabe ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias quando o fato gerador não restar demonstrado (artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, e 464, § 1º, II, do CPC). Sem a comprovação fática da ocorrência do evento acidentário (artigo 818, I, da CLT), a realização de prova pericial médica revela-se desnecessária. Ante o exposto, indefiro a realização da perícia médica. Mantenho inalteradas as demais determinações da ata ID 4a9203b (fls. 229-233), em especial no tocante ao prosseguimento da perícia ambiental. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABIDIAS MATIAS DE SOUZA FILHO LANCHONETE