1000638-50.2025.8.26.0160
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000638-50.2025.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Humberto Henrique Soares Eireli e outro - Apelado: Antonio Luis Zanatta (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a advogada Letícia Malta Ono, OAB/SP 545.942 - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR HUMBERTO HENRIQUE SOARES EIRELI E OUTRO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE CATARATA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, (II) A CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO EXPERIMENTADO, E (III) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE FOI COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E O DANO VISUAL. A PROBABILIDADE QUALIFICADA, BASEADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE, JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, CONSIDERANDO FALHAS NO ACOMPANHAMENTO MÉDICO E AUSÊNCIA DE CAUSA ALTERNATIVA COMPROVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA É CONFIRMADA PELA FALHA NO ACOMPANHAMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO. 2. OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES SÃO PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, AFASTADO O ACOLHIMENTO DA TESE SUBSIDIÁRIA DE REDUÇÃO DOS VALORES. .NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 4º. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000232-27.2021.8.26.0594, REL. CYNTHIA THOME, J. 18.05.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0040931-85.2012.8.26.0564, REL. WALTER BARONE, J. 24.09.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle de Azevedo Cardoso (OAB: 315543/SP) - Valter José de Almeida (OAB: 347119/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO LUIS ZANATTA
Autor HUMBERTO HENRIQUE SOARES EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO
OAB: 315543/SP
VALTER JOSÉ DE ALMEIDA
OAB: 347119/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000638-50.2025.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Humberto Henrique Soares Eireli e outro - Apelado: Antonio Luis Zanatta (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a advogada Letícia Malta Ono, OAB/SP 545.942 - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR HUMBERTO HENRIQUE SOARES EIRELI E OUTRO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE CATARATA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, (II) A CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO EXPERIMENTADO, E (III) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE FOI COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E O DANO VISUAL. A PROBABILIDADE QUALIFICADA, BASEADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE, JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, CONSIDERANDO FALHAS NO ACOMPANHAMENTO MÉDICO E AUSÊNCIA DE CAUSA ALTERNATIVA COMPROVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA É CONFIRMADA PELA FALHA NO ACOMPANHAMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO. 2. OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES SÃO PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, AFASTADO O ACOLHIMENTO DA TESE SUBSIDIÁRIA DE REDUÇÃO DOS VALORES. .NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 4º. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000232-27.2021.8.26.0594, REL. CYNTHIA THOME, J. 18.05.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0040931-85.2012.8.26.0564, REL. WALTER BARONE, J. 24.09.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle de Azevedo Cardoso (OAB: 315543/SP) - Valter José de Almeida (OAB: 347119/SP) - 4º andar