1000631-52.2022.8.26.0099
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000631-52.2022.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Faz Sorrisos Bragança Paulista Ltda Epp - Embargdo: Jose Dias Pedroso - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REABILITAÇÃO ORAL MEDIANTE PRÓTESE TIPO PROTOCOLO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL E AO AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL (ART. 14, § 4º, DO CDC; ARTS. 371 E 479 DO CPC). VÍCIOS INTEGRATIVOS NÃO CONFIGURADOS. JULGADO COLEGIADO QUE ENFRENTOU A MATÉRIA DE FORMA AMPLA, LÓGICA E COERENTE. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E OMISSÃO DE DIAGNÓSTICO PRÉVIO ACERCA DO BRUXISMO DO PACIENTE (ART. 6º, III, DO CDC). RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA RECONHECIDA EM RAZÃO DOS DEFEITOS NO PLANEJAMENTO CLÍNICO E NA CAUTELA CONTRATUAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO LITERAL DO PERITO DISCORRENDO SOBRE ELEMENTOS OUTROS DOS AUTOS. PROPÓSITO INDIFERENTE DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E OBTER A REVALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO ADMITIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB: 367265/SP) - Nathalia Franco Zanini (OAB: 361831/SP) - Bruno Marcel Martins Lonel (OAB: 307886/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FAZ SORRISOS BRAGANçA PAULISTA LTDA EPP
Réu JOSE DIAS PEDROSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL
OAB: 367265/SP
BRUNO MARCEL MARTINS LONEL
OAB: 307886/SP
NATHALIA FRANCO ZANINI
OAB: 361831/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000631-52.2022.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Faz Sorrisos Bragança Paulista Ltda Epp - Embargdo: Jose Dias Pedroso - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REABILITAÇÃO ORAL MEDIANTE PRÓTESE TIPO PROTOCOLO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL E AO AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL (ART. 14, § 4º, DO CDC; ARTS. 371 E 479 DO CPC). VÍCIOS INTEGRATIVOS NÃO CONFIGURADOS. JULGADO COLEGIADO QUE ENFRENTOU A MATÉRIA DE FORMA AMPLA, LÓGICA E COERENTE. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E OMISSÃO DE DIAGNÓSTICO PRÉVIO ACERCA DO BRUXISMO DO PACIENTE (ART. 6º, III, DO CDC). RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA RECONHECIDA EM RAZÃO DOS DEFEITOS NO PLANEJAMENTO CLÍNICO E NA CAUTELA CONTRATUAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO LITERAL DO PERITO DISCORRENDO SOBRE ELEMENTOS OUTROS DOS AUTOS. PROPÓSITO INDIFERENTE DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E OBTER A REVALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO ADMITIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB: 367265/SP) - Nathalia Franco Zanini (OAB: 361831/SP) - Bruno Marcel Martins Lonel (OAB: 307886/SP) - 4º andar