1000627-21.2016.8.26.0650
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000627-21.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rosa Maria Forte Sant Anna - Apelado: Helbor Empreendimentos S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. INCONFORMISMO DA RÉ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PERÍCIA ELABORADA COM BASE NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINÁRIAS, APURANDO SALDO DEVEDOR COMO SE O CONTRATO PERMANECESSE HÍGIDO, APESAR DA DECRETAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E RETOMADA DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR OUTRO EXPERT PARA APURAÇÃO ADEQUADA DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita Meira Costa Gozzi (OAB: 213783/SP) - Jessica Fernanda da Silva (OAB: 354104/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A
Autor ROSA MARIA FORTE SANT ANNA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO NICOLAU FILHO
OAB: 105694/SP
THELMA SILANO RAMOS DI STASI
OAB: 190106/SP
RITA MEIRA COSTA GOZZI
OAB: 213783/SP
JESSICA FERNANDA DA SILVA
OAB: 354104/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000627-21.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Rosa Maria Forte Sant Anna - Apelado: Helbor Empreendimentos S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. INCONFORMISMO DA RÉ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PERÍCIA ELABORADA COM BASE NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINÁRIAS, APURANDO SALDO DEVEDOR COMO SE O CONTRATO PERMANECESSE HÍGIDO, APESAR DA DECRETAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E RETOMADA DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR OUTRO EXPERT PARA APURAÇÃO ADEQUADA DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita Meira Costa Gozzi (OAB: 213783/SP) - Jessica Fernanda da Silva (OAB: 354104/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 4º andar