1000622-68.2020.8.26.0420

Processo 1000622-68.2020.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Garcia Leite - I9 Obras Eireli - Epp - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Danilo Augusto de Souza Silva e outros - Vistos. O laudo pericial foi apresentado pelo perito judicial da qual foram intimadas as partes a se manifestarem acerca do trabalho desenvolvido peloexpert(fls. 381/403). Foi ofertada impugnação pela parte requerida (fls. 410/seguintes). Assim, foi determinado que o perito judicial se manifestasse a respeito e pelo mesmo foi apresentado Laudo complementar (fls. 431/437). Novamente foram as partes intimadas a se manifestarem a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo perito e a parte requerida demonstrou seu descontentamento com os trabalhos desenvolvidos requerendo: o reconhecimento que os esclarecimentos prestados pelo experto não sanaram as inconsistências técnicas e metodológicas apontadas na impugnação; subsidiariamente, perícia complementar, a ser realizada pelo mesmo experto ou por outro profissional; por fim, que seja reconhecida, por ocasião do julgamento, a concorrência de culpa da autora para o evento danoso, reduzindo-se proporcionalmente eventual indenização a ser fixada (fls. 445/450). DECIDO. Entendo não ser necessário complementar o laudo pericial juntado aos autos, muito menos nomear outro vistor para realizar outra perícia no local, uma vez que os trabalhos foram realizados por profissional com qualidade técnica, nomeado pelo Julgador com o grau de confiança que nele deposita, para que se valha de seus conhecimentos técnicos com maior segurança para decidir a causa, não se procedendo a impugnação ao laudo, haja vista que não demonstrou com provas claras e objetivas o motivo de seu descontentamento.Anoto que as impugnações não são suficientes a afastar o laudo pericial, podendo ser alegadas em alegações finais como matéria de defesa. Saliento que, cabe ao magistrado averiguar a necessidade ou não da realização de nova prova técnica, uma vez que ojuiz nãoestá adstrito à prova pericial, podendo, inclusive, decidir de forma a ela contrária, valendo-se, para tanto, do livre convencimento motivado, considerando todas as provas carreadas aos autos (art. 371, do CPC). Sendo assim,HOMOLOGOo laudo pericial de fls. 381/403e 431/437 para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.Expeça-se MLE ao experto, conforme formulário de fls. 439. No mais, não havendo mais necessidade de produção de provas, declaro encerrada a instrução. Apresentem suas alegações finais no prazo de 15 dias, prazo sucessivo a iniciar pela parte autora. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), LUIS FERNANDO GAMA DA SILVA (OAB 537394/SP), LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 375727/SP), WALKIRIA ANGELA VITORINO SYLLOS (OAB 195919/SP), RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)