1000611-83.2021.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000611-83.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemeire Salim de Mello Santos (Curador(a)) e outro - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda (atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda) - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ELEGIBILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SÃO REGULAMENTADOS POR NORMAS CONTRATUAIS E COGENTES, INCLUINDO REGULAMENTAÇÕES DA ANS. A NEGATIVA DE COBERTURA FOI CONSIDERADA LEGAL, POIS O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A PARTE AUTORA NÃO REUNIA CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO EM HOME CARE. 4. A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PRESTADA FOI CONSIDERADA SUFICIENTE, DE SORTE QUE NÃO HÁ O DIREITO AO ATENDIMENTO POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. 4. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Andreia de Morais Fukuda (OAB: 377228/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA (ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA)
Autor ROSEMEIRE SALIM DE MELLO SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN
OAB: 101835/SP
ELISA ANDREIA DE MORAIS FUKUDA
OAB: 377228/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000611-83.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemeire Salim de Mello Santos (Curador(a)) e outro - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda (atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda) - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ELEGIBILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SÃO REGULAMENTADOS POR NORMAS CONTRATUAIS E COGENTES, INCLUINDO REGULAMENTAÇÕES DA ANS. A NEGATIVA DE COBERTURA FOI CONSIDERADA LEGAL, POIS O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A PARTE AUTORA NÃO REUNIA CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO EM HOME CARE. 4. A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PRESTADA FOI CONSIDERADA SUFICIENTE, DE SORTE QUE NÃO HÁ O DIREITO AO ATENDIMENTO POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. 4. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Andreia de Morais Fukuda (OAB: 377228/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Sala 702 - 7º andar