1000603-71.2024.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000603-71.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCELO SILVA DE JESUS RECLAMADO: TRANSTASSI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aadd17d proferida nos autos. JMS DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #id:be17ecf . O laudo pericial foi impugnado pela parte reclamada, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo perito, conforme documento #id:a76844a . Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #id:be17ecf , acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/04/2026, em: PRINCIPAL: R$ 303.996,62 JUROS: 13.627,73 FGTS: R$ 4.887,15 JUROS: R$ 912,98 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 32.342,45 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS - Perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO: R$ 3.500,00 HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS - Perito(a) Fisioterapeuta(a) KAIO LUIZ CRUZ OLIVA: R$ 8.134,45 INSS RECLAMADA: R$ 12.742,29 CUSTAS: recolhidas ao #id:aeee818 TOTAL GERAL: R$ 380.143,67 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito):R$ 3.994,03 IRRF RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito):R$ 822,15 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 822,15, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 39.641,56, para um total de 13 competências. Tratando-se de valor incontroverso, libere-se, em termos, o depósito recursal Id #id:d5ad90a, mediante alvará, ao autor. Caso o patrono da parte não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar a liberação de valores, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Com base no extrato Id #id:d5ad90a, o valor atualizado do depósito recursal, projetado para 10/08/2026, é de R$ 15.921,03. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser recolhidas em guias próprias, no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de TRANSTASSI LTDA, CNPJ: 23.653.694/0001-61. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 30 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int GUARULHOS/SP, 11 de agosto de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSTASSI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000603-71.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCELO SILVA DE JESUS RECLAMADO: TRANSTASSI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aadd17d proferida nos autos. JMS DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #id:be17ecf . O laudo pericial foi impugnado pela parte reclamada, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo perito, conforme documento #id:a76844a . Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #id:be17ecf , acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/04/2026, em: PRINCIPAL: R$ 303.996,62 JUROS: 13.627,73 FGTS: R$ 4.887,15 JUROS: R$ 912,98 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 32.342,45 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS - Perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO: R$ 3.500,00 HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS - Perito(a) Fisioterapeuta(a) KAIO LUIZ CRUZ OLIVA: R$ 8.134,45 INSS RECLAMADA: R$ 12.742,29 CUSTAS: recolhidas ao #id:aeee818 TOTAL GERAL: R$ 380.143,67 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito):R$ 3.994,03 IRRF RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito):R$ 822,15 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 822,15, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 39.641,56, para um total de 13 competências. Tratando-se de valor incontroverso, libere-se, em termos, o depósito recursal Id #id:d5ad90a, mediante alvará, ao autor. Caso o patrono da parte não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar a liberação de valores, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Com base no extrato Id #id:d5ad90a, o valor atualizado do depósito recursal, projetado para 10/08/2026, é de R$ 15.921,03. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser recolhidas em guias próprias, no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de TRANSTASSI LTDA, CNPJ: 23.653.694/0001-61. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 30 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int GUARULHOS/SP, 11 de agosto de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SILVA DE JESUS