1000602-67.2025.5.02.0502

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000602-67.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: ROSANGELA SABINO ALMEIDA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82553b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (Procedência em Parte de Ação), com a manutenção da improcedência de ação em face do Estado de São Paulo e com o afastamento da condenação subsidiária imposta em face do Município de São Paulo. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Exclua a Secretaria os entes públicos do polo passivo da presente ação. (FEITO) Intime-se a 1ª reclamada para dar cumprimento à obrigação de fazer, nos termos seguintes: "b) emitir PPP e entrega-lo à parte reclamante, contendo os agentes de risco verificados no laudo pericial, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo." Concomitantemente, intime-se a autora para apresentar os cálculos de liquidação, em 08(oito) dias, incluindo os valores relativos à contribuição previdenciária (cota-parte empregador/empregado), se incidente, utilizando, preferencialmente, a planilha de cálculos do PJe Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SABINO ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000602-67.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: ROSANGELA SABINO ALMEIDA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82553b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (Procedência em Parte de Ação), com a manutenção da improcedência de ação em face do Estado de São Paulo e com o afastamento da condenação subsidiária imposta em face do Município de São Paulo. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Exclua a Secretaria os entes públicos do polo passivo da presente ação. (FEITO) Intime-se a 1ª reclamada para dar cumprimento à obrigação de fazer, nos termos seguintes: "b) emitir PPP e entrega-lo à parte reclamante, contendo os agentes de risco verificados no laudo pericial, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo." Concomitantemente, intime-se a autora para apresentar os cálculos de liquidação, em 08(oito) dias, incluindo os valores relativos à contribuição previdenciária (cota-parte empregador/empregado), se incidente, utilizando, preferencialmente, a planilha de cálculos do PJe Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA