1000601-87.2024.5.02.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000601-87.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: JEAN ANTOINE EPOUMBI RECLAMADO: LUMA PROJETO EDIFICACAO E REFORMA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a00a714 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Dadas por esclarecidas as impugnações, corroborando com o entendimento do sr. perito e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil de ID. d7aa7f6. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em relação à 1ª RECLAMADA em: Principal: R$ 28.973,83 Selic: R$ 6.524,91 INSS Reclamante (nit*): (R$ 2.689,30) INSS Reclamada: R$ 6.183,16 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.774,94 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 46.456,84 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA: Principal: R$ 15.663,89 Selic: R$ 3.527,51 INSS Reclamante (nit*): (R$ 2.205,29 ) INSS Reclamada: R$ 4.947,51 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 959,57 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 28.098,48 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 3ª RECLAMADA: Principal: R$ 13.309,94 Selic: R$ 2.997,40 INSS Reclamante (nit*): (R$ 484,01) INSS Reclamada: R$ 1.235,65 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 815,37 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 21.358,36 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 4ª RECLAMADA: Principal: R$ 5.196,08 Selic: R$ 1.170,16 INSS Reclamante (nit*): (R$ 480,73) INSS Reclamada: R$ 1.131,79 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 318,31 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 10.816,34 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 5ª RECLAMADA: Principal: R$ 8.113,86 Selic: R$ 1.827,24 INSS Reclamante (nit*): (R$ 3,28) INSS Reclamada: R$ 103,86 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 497,06 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 13.542,02 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. A 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas respondem de forma subsidiária, observados os seguintes períodos: 2ª ré, da admissão até 09/2023; 3ª ré, de 10/2023 até 02/2024 + de 02/2024 ao desligamento; 4ª ré, de 10/2023 até 02/2024; 5ª ré, de 02/2024 até o desligamento. Honorários periciais contábeis em favor de NORBERTO BOTELHO BORGES a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00. Há depósito recursal nos autos da 2ª reclamada (id. 0ba3a14) por ora indisponível para liberação ao reclamante, diante da subsidiariedade de sua responsabilidade. Libere-se o depósito recursal de ID. 79c4555 ao reclamante, via alvará. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento da diferença do débito ora fixado (com abatimento do depósito recursal supra), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN ANTOINE EPOUMBI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000601-87.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: JEAN ANTOINE EPOUMBI RECLAMADO: LUMA PROJETO EDIFICACAO E REFORMA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a00a714 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Dadas por esclarecidas as impugnações, corroborando com o entendimento do sr. perito e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil de ID. d7aa7f6. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em relação à 1ª RECLAMADA em: Principal: R$ 28.973,83 Selic: R$ 6.524,91 INSS Reclamante (nit*): (R$ 2.689,30) INSS Reclamada: R$ 6.183,16 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.774,94 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 46.456,84 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA: Principal: R$ 15.663,89 Selic: R$ 3.527,51 INSS Reclamante (nit*): (R$ 2.205,29 ) INSS Reclamada: R$ 4.947,51 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 959,57 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 28.098,48 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 3ª RECLAMADA: Principal: R$ 13.309,94 Selic: R$ 2.997,40 INSS Reclamante (nit*): (R$ 484,01) INSS Reclamada: R$ 1.235,65 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 815,37 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 21.358,36 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 4ª RECLAMADA: Principal: R$ 5.196,08 Selic: R$ 1.170,16 INSS Reclamante (nit*): (R$ 480,73) INSS Reclamada: R$ 1.131,79 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 318,31 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 10.816,34 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CRÉDITO EM RELAÇÃO À 5ª RECLAMADA: Principal: R$ 8.113,86 Selic: R$ 1.827,24 INSS Reclamante (nit*): (R$ 3,28) INSS Reclamada: R$ 103,86 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 497,06 Honorários periciais contábeis: R$ 3.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 01/02/2026: R$ 13.542,02 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. A 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas respondem de forma subsidiária, observados os seguintes períodos: 2ª ré, da admissão até 09/2023; 3ª ré, de 10/2023 até 02/2024 + de 02/2024 ao desligamento; 4ª ré, de 10/2023 até 02/2024; 5ª ré, de 02/2024 até o desligamento. Honorários periciais contábeis em favor de NORBERTO BOTELHO BORGES a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00. Há depósito recursal nos autos da 2ª reclamada (id. 0ba3a14) por ora indisponível para liberação ao reclamante, diante da subsidiariedade de sua responsabilidade. Libere-se o depósito recursal de ID. 79c4555 ao reclamante, via alvará. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento da diferença do débito ora fixado (com abatimento do depósito recursal supra), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SEQUOIA INCORPORADORA SPE LTDA - LUMA PROJETO EDIFICACAO E REFORMA LTDA - YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A.