1000599-86.2020.8.26.0529
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000599-86.2020.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Zeljko Cickovic - Apelado: Prfer Comercio de Ferro Ltda Me. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS COM RECONVENÇÃO POR SALDO DE CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE, APÓS VISTORIA IN LOCO, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO COMPROMETEDOR DA ESTABILIDADE DA ESTRUTURA METÁLICA, IDENTIFICANDO APENAS VÍCIO SANÁVEL (PARAFUSOS NÃO APERTADOS), SEM NEXO CAUSAL COM O EXTENSO REFORÇO ESTRUTURAL PROMOVIDO PELO AUTOR POR INICIATIVA PRÓPRIA. MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS, AINDA QUE AMPARADA EM FORMAÇÃO TÉCNICA DIVERSA DA ESPECIALIDADE DO PERITO (ENGENHARIA MECÂNICA NAVAL, E NÃO CIVIL/ESTRUTURAL), QUE NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO NEM A DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO CONCLUSIVO, FUNDAMENTADO EM INSPEÇÃO DIRETA E EM PROVA DOCUMENTAL DOS AUTOS.RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO/INÉPCIA DA PEÇA REDISTRIBUÍDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REDISTRIBUIÇÃO QUE APENAS TORNOU A PEÇA PROCESSUALMENTE AUTÔNOMA, INCORPORANDO EXPRESSAMENTE O CAPÍTULO DE FATOS JÁ NARRADO NA CONTESTAÇÃO ORIGINAL, SEM ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR OU DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO, AMPLAMENTE EXERCIDO. PRELIMINAR REJEITADA.RECONVENÇÃO. MÉRITO. SALDO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 129.351,80, CALCULADO A PARTIR DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, ACRESCIDO DE SERVIÇOS ADICIONAIS E DEDUZIDO O VALOR DE ITENS NÃO INSTALADOS, COM DEDUÇÃO DOS PAGAMENTOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO APELANTE, SEM CONTRAPOSIÇÃO DE PLANILHA OU PROVA DE QUITAÇÃO DO SALDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE A RECONVINTE PRODUZIR PROVA NEGATIVA. VALOR MANTIDO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arlindo Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP) - Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP) - Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PRFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME.
Autor ZELJKO CICKOVIC
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANO MACHADO MARTINS
OAB: 202816/SP
ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA
OAB: 149138/SP
HILDEBRANDO PINHEIRO
OAB: 168143/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000599-86.2020.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Zeljko Cickovic - Apelado: Prfer Comercio de Ferro Ltda Me. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS COM RECONVENÇÃO POR SALDO DE CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE, APÓS VISTORIA IN LOCO, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO COMPROMETEDOR DA ESTABILIDADE DA ESTRUTURA METÁLICA, IDENTIFICANDO APENAS VÍCIO SANÁVEL (PARAFUSOS NÃO APERTADOS), SEM NEXO CAUSAL COM O EXTENSO REFORÇO ESTRUTURAL PROMOVIDO PELO AUTOR POR INICIATIVA PRÓPRIA. MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS, AINDA QUE AMPARADA EM FORMAÇÃO TÉCNICA DIVERSA DA ESPECIALIDADE DO PERITO (ENGENHARIA MECÂNICA NAVAL, E NÃO CIVIL/ESTRUTURAL), QUE NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO NEM A DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO CONCLUSIVO, FUNDAMENTADO EM INSPEÇÃO DIRETA E EM PROVA DOCUMENTAL DOS AUTOS.RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO/INÉPCIA DA PEÇA REDISTRIBUÍDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REDISTRIBUIÇÃO QUE APENAS TORNOU A PEÇA PROCESSUALMENTE AUTÔNOMA, INCORPORANDO EXPRESSAMENTE O CAPÍTULO DE FATOS JÁ NARRADO NA CONTESTAÇÃO ORIGINAL, SEM ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR OU DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO, AMPLAMENTE EXERCIDO. PRELIMINAR REJEITADA.RECONVENÇÃO. MÉRITO. SALDO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 129.351,80, CALCULADO A PARTIR DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, ACRESCIDO DE SERVIÇOS ADICIONAIS E DEDUZIDO O VALOR DE ITENS NÃO INSTALADOS, COM DEDUÇÃO DOS PAGAMENTOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO APELANTE, SEM CONTRAPOSIÇÃO DE PLANILHA OU PROVA DE QUITAÇÃO DO SALDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE A RECONVINTE PRODUZIR PROVA NEGATIVA. VALOR MANTIDO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arlindo Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP) - Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP) - Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP) - 5º andar