1000591-76.2025.8.26.0063
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000591-76.2025.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Nicole Bassiole Maion - Apelado: Municipio de Barra Bonita - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIREITO À SAÚDE AÇÃO ORDINÁRIA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SPRAVATO (CLORIDRATO DE ESCETAMINA) PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE (CID F33.2) APLICAÇÃO DE FORMA IMEDIATA DOS TEMAS 6 E 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF E SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS PELAS LISTAS DO SUS QUE É EXCEPCIONAL E DEVE SER PRECEDIDA DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS TRAÇADOS PELO STF LAUDO PERICIAL JUDICIAL PRODUZIDO PELO IMESC QUE É CONTRÁRIO AO FORNECIMENTO PARECER DO NATJUS QUE TAMBÉM É DESFAVORÁVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Cesar de Oliveira (OAB: 88965/SP) - Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) (Procurador) - Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Réu MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Autor NICOLE BASSIOLE MAION
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
OAB: 88965/SP
TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA
OAB: 341668/SP
PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA
OAB: 479580/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000591-76.2025.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Nicole Bassiole Maion - Apelado: Municipio de Barra Bonita - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIREITO À SAÚDE AÇÃO ORDINÁRIA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SPRAVATO (CLORIDRATO DE ESCETAMINA) PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE (CID F33.2) APLICAÇÃO DE FORMA IMEDIATA DOS TEMAS 6 E 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF E SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS PELAS LISTAS DO SUS QUE É EXCEPCIONAL E DEVE SER PRECEDIDA DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS TRAÇADOS PELO STF LAUDO PERICIAL JUDICIAL PRODUZIDO PELO IMESC QUE É CONTRÁRIO AO FORNECIMENTO PARECER DO NATJUS QUE TAMBÉM É DESFAVORÁVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Cesar de Oliveira (OAB: 88965/SP) - Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) (Procurador) - Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador) - 1º andar