1000591-70.2026.8.26.0474

Processo 1000591-70.2026.8.26.0474 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória. Recebo a inicial e concedo os benefícios da assistência judiciária. Processe-se sob o sigilo processual . Anote-se. A inicial relata que o interditando é portadora de graves problemas de saúde, necessitando de acompanhamento, com limitação de sua atividade habitual. Requer a concessão de tutela antecipada para nomeação da autora, sua mãe, como curadora provisória. O pedido de tutela de urgência merece acolhimento. O relatório médico de fl. 29, datado de 18/03/2026, relata que o interditando realiza tratamento psiquiátrico devido ao diagnóstico de Esquizofrenia (CID-10: F20.0). O documento ainda aponta que o interditando apresenta episódios de intensa agitação psicomotora, heteroagressividade, comportamento inadequado e desorganizado, com necessidade, inclusive, de contenção física. O relatório médico conclui que o interditando apresenta grave prejuízo funcional e social. O atestado de fl. 36 relata que o interditando está internado no hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes desde da data de 23/04/2026, por prazo indeterminado. Considera-se, a princípio, comprometida sua capacidade em gerir atos da vida cotidiana, fazendo-se necessário tratamento e vigilância por tempo integral para atividade diária, restando demonstrado o fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora está consubstanciado pelos prejuízos que a demora que a concessão da tutela de urgência pode resultar ao interditando, em razão do seu estado de saúde e da própria incapacidade de gerir os atos da vida civil. Por tais motivos, forte no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de curatela provisória. A entrevista judicial prevista no art. 751 do CPC, por ora, está prejudicada. As circunstâncias fáticas constituem fator negativo para realização da audiência por videoconferência, pois o interditando não acompanhará os mecanismos digitais. Dispensa-se a realização da perícia médica em razão da juntada do laudo médico com relatório do estado de saúde do interditando, com indicação de sua incapacidade temporária de gerir pessoalmente sua vida civil, entre outros elementos que o médico descreveu necessários. Determino a unidade judiciária as seguintes providências: 1. Cite-se o interditando, POR MANDADO COMPARTILHADO JUNTO AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, em SJRPreto/SP, devendo o Oficial (a) de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra. Advirto que o prazo para impugnação ao pedido é de 15 (dias) úteis. Expeça-se mandado compartilhado ou carta precatória se for necessário. 2.Nomei-se, desde já, advogado (a) conveniado (a) para exercer a função de Curador Especial à lide. Após, intime-o para contestar o pedido inicial. Essa é a regra do art. 72, parágrafo único, do novo CPC. A doutrina processual preleciona que "o curador especial exercer no processo, a representação de direito material do incapaz (assume, excepcionalmente, no processo, função de pai, do tutor ou do curador) e agirá como representante da parte; poderia, assim, contratar advogado em nome da parte. Porém, tendo em vista a restrição do CPC 72, par. ún., o defensor público assume, excepcionalmente, o papel de representante legal sctrictu sensu, bem como de procurador" (Código de Processo Civil Comentado Nelson Nery Júnior 2021 pág. 296). 3. Caso não seja possível citar pessoalmente a interditanda, DETERMINA-SE A CITAÇÃO NA PESSOA DO (a) CURADOR(a) ESPECIAL. 4. Cumpridas todas as determinações, com respostas por completo, dê-se vista ao Ministério Público para o parecer meritório. 5. REQUISITE-SE AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES um laudo médico psiquiátrico atualizado para confirmar a incapacidade civil do interditando TIAGO DE SOUZA ESPREAFICO. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Servirá cópia reprográfica desta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA e OFÍCIO À OAB. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, servindo o presente de mandado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se - ADV: MARIA EDUARDA ALVES HUBER MAZZUCCA (OAB 506976/SP)