1000582-64.2024.8.26.0673
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000582-64.2024.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Aureo de Paula e Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA COLENDA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO BANDEIRANTE COM O EXAME DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO QUE DISPENSA MENÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. MANIFESTO INTUITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM POR VIA REFLEXA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL. DESCABIMENTO DE REFERIDO EXPEDIENTE. DESPICIENDA AINDA A ENUMERAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ARGUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O JULGAMENTO DEVIDAMENTE ANALISADOS E FUNDAMENTADOS. CONSIDERAÇÃO À REGRA PREVISTA NO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGANTE QUE REITERA OS TEMAS JÁ EXAMINADOS PELA TURMA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. LAUDO PERICIAL CONSIDERADO NA R. SENTENÇA E NO JULGAMENTO COLEGIADO. PARTE QUE NÃO SE INSURGIU QUANDO HOUVE A FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA QUANTO À TARIFA DE ESTUDO DE OPERAÇÃO. ARGUIÇÕES INÓCUAS E O MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO COLEGIADO NÃO AUTORIZAM A SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO.EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - 3º Andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AUREO DE PAULA E SILVA
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROGERIO AUGUSTO DA SILVA
OAB: 46823/PR
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO
OAB: 321751/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000582-64.2024.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Aureo de Paula e Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA COLENDA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO BANDEIRANTE COM O EXAME DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO QUE DISPENSA MENÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. MANIFESTO INTUITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM POR VIA REFLEXA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL. DESCABIMENTO DE REFERIDO EXPEDIENTE. DESPICIENDA AINDA A ENUMERAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ARGUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O JULGAMENTO DEVIDAMENTE ANALISADOS E FUNDAMENTADOS. CONSIDERAÇÃO À REGRA PREVISTA NO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGANTE QUE REITERA OS TEMAS JÁ EXAMINADOS PELA TURMA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. LAUDO PERICIAL CONSIDERADO NA R. SENTENÇA E NO JULGAMENTO COLEGIADO. PARTE QUE NÃO SE INSURGIU QUANDO HOUVE A FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA QUANTO À TARIFA DE ESTUDO DE OPERAÇÃO. ARGUIÇÕES INÓCUAS E O MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO COLEGIADO NÃO AUTORIZAM A SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO.EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - 3º Andar