1000577-44.2025.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível
- Classe
- Reconhecimento / Dissolução
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000577-44.2025.8.26.0079 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.S.B. - E.D.S. - E.D.S. - V.S.B. - Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (i) RECONHECER E DISSOLVER a união estável entre V.S.B. e E.D.S., No período de 1995 até 28/01/2025; (ii) DETERMINAR A PARTILHA, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos ex-companheiros, do imóvel objeto de matrícula 47.839 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu-SP, adotando-se como parâmetro o valor de mercado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), apurado no laudo pericial ora homologado. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção por E.D.S., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal, as partes ratearão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da ação principal em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita concedida. Em relação à reconvenção, condeno a reconvinte por E.D.S. ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do reconvindo, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita concedida. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), DIEGO AUGUSTO BARREIRO (OAB 426585/SP), DIEGO AUGUSTO BARREIRO (OAB 426585/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E.D.S.
Réu E.D.S.
Autor V.S.B.
Réu V.S.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA
OAB: 327368/SP
DIEGO AUGUSTO BARREIRO
OAB: 426585/SP
LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO
OAB: 497980/SP
JULIO CIRNE CARVALHO
OAB: 295885/SP
FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR
OAB: 395418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000577-44.2025.8.26.0079 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.S.B. - E.D.S. - E.D.S. - V.S.B. - Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (i) RECONHECER E DISSOLVER a união estável entre V.S.B. e E.D.S., No período de 1995 até 28/01/2025; (ii) DETERMINAR A PARTILHA, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos ex-companheiros, do imóvel objeto de matrícula 47.839 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu-SP, adotando-se como parâmetro o valor de mercado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), apurado no laudo pericial ora homologado. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção por E.D.S., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal, as partes ratearão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da ação principal em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita concedida. Em relação à reconvenção, condeno a reconvinte por E.D.S. ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do reconvindo, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita concedida. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), DIEGO AUGUSTO BARREIRO (OAB 426585/SP), DIEGO AUGUSTO BARREIRO (OAB 426585/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)