1000576-45.2022.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000576-45.2022.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elineia Santos Souza - - Ricardo Antônio Vieira - Sergio Luiz Baldrati - - Ana Maria Baldrati - - Mariangela Baltrati Muniz - - João Giacomo Baldratti - - Flavia Maria Baldratti de Souza - - Pedro Baldrati - - Claudia Baldrati Miguel - - Celso Baldrati - - Demetrio Baldrati - - Ilda Ferrari Baldratti - - Atílio Baltrati - - Benedito Edison da Silva Miguel - - Regina Franco Baldrati - - Antonio Sergio Muniz de Souza e Castro - - Roseli Reis Baldratti - - Antonio Carlos Muniz Ventura - - Celia Teresinha Pozzi Baldrati - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Ricardo Antônio Vieira e Elineia Santos Souza sobre o imóvel localizado à Rua D, nº 150, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 335/337, para o descerramento da matrícula, para a finalidade de postular indenização pela área desapropriada. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA MARIA BALDRATI
Réu ANTONIO CARLOS MUNIZ VENTURA
Réu ANTONIO SERGIO MUNIZ DE SOUZA E CASTRO
Réu ATíLIO BALTRATI
Réu BENEDITO EDISON DA SILVA MIGUEL
Réu CELIA TERESINHA POZZI BALDRATI
Réu CELSO BALDRATI
Réu CLAUDIA BALDRATI MIGUEL
Réu DEMETRIO BALDRATI
Autor ELINEIA SANTOS SOUZA
Réu FLAVIA MARIA BALDRATTI DE SOUZA
Réu ILDA FERRARI BALDRATTI
Réu JOãO GIACOMO BALDRATTI
Réu MARIANGELA BALTRATI MUNIZ
Réu PEDRO BALDRATI
Réu REGINA FRANCO BALDRATI
Autor RICARDO ANTôNIO VIEIRA
Réu ROSELI REIS BALDRATTI
Réu SERGIO LUIZ BALDRATI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR
OAB: 91665/SP
MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA
OAB: 502157/SP
PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA
OAB: 460418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000576-45.2022.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elineia Santos Souza - - Ricardo Antônio Vieira - Sergio Luiz Baldrati - - Ana Maria Baldrati - - Mariangela Baltrati Muniz - - João Giacomo Baldratti - - Flavia Maria Baldratti de Souza - - Pedro Baldrati - - Claudia Baldrati Miguel - - Celso Baldrati - - Demetrio Baldrati - - Ilda Ferrari Baldratti - - Atílio Baltrati - - Benedito Edison da Silva Miguel - - Regina Franco Baldrati - - Antonio Sergio Muniz de Souza e Castro - - Roseli Reis Baldratti - - Antonio Carlos Muniz Ventura - - Celia Teresinha Pozzi Baldrati - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Ricardo Antônio Vieira e Elineia Santos Souza sobre o imóvel localizado à Rua D, nº 150, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 335/337, para o descerramento da matrícula, para a finalidade de postular indenização pela área desapropriada. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), MAYARA TOMAZ FERNANDES ABALO PEREIRA (OAB 502157/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP)