1000573-18.2023.8.26.0486
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000573-18.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Cícera Celia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Engescav Engenharia e Construções Eireli - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ORIUNDOS DE BAIXA QUALIDADE EMPREGADA AOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA, BEM COMO MÃO DE OBRA DESQUALIFICADA PARA EXECUÇÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARTE VENCIDA, AINDA QUE A PARTE ADVERSA SEJA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECEDENTE. 2) INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO HÁ RISCO NA HABITAÇÃO DO IMÓVEL OU PREJUÍZO AO SEU USO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC).APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB: 195642/SP) - Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Réu CíCERA CELIA DOS SANTOS
Réu ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçõES EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000573-18.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Cícera Celia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Engescav Engenharia e Construções Eireli - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ORIUNDOS DE BAIXA QUALIDADE EMPREGADA AOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA, BEM COMO MÃO DE OBRA DESQUALIFICADA PARA EXECUÇÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARTE VENCIDA, AINDA QUE A PARTE ADVERSA SEJA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECEDENTE. 2) INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO HÁ RISCO NA HABITAÇÃO DO IMÓVEL OU PREJUÍZO AO SEU USO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC).APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB: 195642/SP) - Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) - 4º andar