1000567-59.2016.8.26.0614
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-59.2016.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: Leandro Roberto Barbon e outros - Apelada: Izaura Estevam - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS LIMITES ENTRE IMÓVEIS CONFINANTES EVIDENCIADA POR PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELOS RÉUS. CABIMENTO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. PRELIMINARES AFASTADAS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A CONFRONTAÇÃO ENTRE OS IMÓVEIS E A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DAS DIVISAS. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA PREVISTA PARA AÇÃO DE COMPLEMENTO DE ÁREA EM COMPRA E VENDA. PEDIDO PRINCIPAL INTEGRALMENTE ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE FIXADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Martinelli Júnior (OAB: 251244/SP) - Bruno Martinelli Netto (OAB: 364018/SP) - Marcus Vinicius Venturini (OAB: 206861/SP) - Meroveu Francisco Cinotti (OAB: 59675/SP) - Mércia Melyssa Koto Cinotti (OAB: 181635/SP) - Dirceu Francisco Gonzalez (OAB: 22341/SP) - Thiago Zanata Gonzalez (OAB: 184876/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu IZAURA ESTEVAM
Autor LEANDRO ROBERTO BARBON
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI
OAB: 181635/SP
DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ
OAB: 22341/SP
MARCUS VINICIUS VENTURINI
OAB: 206861/SP
MEROVEU FRANCISCO CINOTTI
OAB: 59675/SP
BRUNO MARTINELLI NETTO
OAB: 364018/SP
BRUNO MARTINELLI JÚNIOR
OAB: 251244/SP
THIAGO ZANATA GONZALEZ
OAB: 184876/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-59.2016.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: Leandro Roberto Barbon e outros - Apelada: Izaura Estevam - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS LIMITES ENTRE IMÓVEIS CONFINANTES EVIDENCIADA POR PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELOS RÉUS. CABIMENTO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. PRELIMINARES AFASTADAS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A CONFRONTAÇÃO ENTRE OS IMÓVEIS E A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DAS DIVISAS. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA PREVISTA PARA AÇÃO DE COMPLEMENTO DE ÁREA EM COMPRA E VENDA. PEDIDO PRINCIPAL INTEGRALMENTE ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE FIXADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Martinelli Júnior (OAB: 251244/SP) - Bruno Martinelli Netto (OAB: 364018/SP) - Marcus Vinicius Venturini (OAB: 206861/SP) - Meroveu Francisco Cinotti (OAB: 59675/SP) - Mércia Melyssa Koto Cinotti (OAB: 181635/SP) - Dirceu Francisco Gonzalez (OAB: 22341/SP) - Thiago Zanata Gonzalez (OAB: 184876/SP) - 4º andar