1000561-25.2022.8.26.0264

Processo 1000561-25.2022.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Claudio da Silva - - Joseane Ferreira da Silva - Cidade Norte Empreendimentos Rio Preto Ltda - Me - - João Roberto Aparecido da Silva - - Farina Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cuida-se do retorno dos autos a este Juízo em cumprimento ao v. acórdão de fls. 582/587, proferido pela E. 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores, para anular a sentença de fls. 392/400 e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que este Juízo aprecie os pedidos de produção de prova formulados pelas partes, reconhecendo-se o cerceamento de defesa pela ausência de manifestação judicial sobre tais requerimentos. Verifico que, à fl. 297, a requerida Cidade Norte Empreendimentos Rio Preto Ltda-Me requereu a produção de prova pericial de engenharia, com a finalidade declarada de demonstrar que a construção estava sendo realizada e que a parte autora seria devedora da requerida, protestando pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Já os autores, conforme narrado no v. acórdão, pleitearam a produção de prova testemunhal (fls. 314/315 e 383), com o objetivo de comprovar suposta atuação conjunta entre os requeridos na comercialização do imóvel. Ocorre que, entre a formulação de tais requerimentos e o presente momento, transcorreu expressivo lapso temporal, circunstância que pode ter esvaziado, ao menos em parte, a utilidade da perícia de engenharia então requerida pela corré Cidade Norte, na medida em que o estado da obra à época do ajuizamento não mais corresponde à realidade fática atual do imóvel. Da mesma forma, quanto à prova testemunhal pleiteada pelos autores, o decurso do tempo pode comprometer sua produção útil, sendo prudente confirmar a subsistência do interesse antes de qualquer designação. Assim, em homenagem à instrumentalidade e à economia processual, e antes de deliberar sobre o deferimento das provas, determino a intimação das partes para manifestação sobre a persistência do interesse na produção das provas anteriormente requeridas. Ante o exposto: 1. Intimem-se os autores e os requeridos Cidade Norte Empreendimentos Rio Preto Ltda-Me e João Roberto Aparecido da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se persiste o interesse na produção das provas requeridas às fls. 297 (perícia de engenharia) e 314/315 e 383 (prova testemunhal), justificando, sendo o caso, sua atual pertinência e utilidade diante do tempo decorrido e do fato superveniente da conclusão da obra por meios próprios (fl. 311); 2. Em caso de persistência do interesse na perícia de engenharia, deverá a requerida esclarecer, desde logo, qual o objeto atual da perícia; 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre as provas e, se for o caso, saneamento do feito ou designação de audiência de instrução e julgamento. PRIC - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP)