1000554-04.2026.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000554-04.2026.5.02.0008 RECLAMANTE: EDIELSON DA SILVA BASTOS RECLAMADO: CRUZ AZUL DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b3c58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALAN JONES FERREIRA DE MELO DESPACHO Vistos A parte Reclamante peticionou por meio do ID 5fd55a4 informando que o Perito Judicial, Sr. André Fernando Marchesani de Souza, nomeado na ata de audiência de ID 6e69fb1, ainda não realizou o agendamento da vistoria técnica. Além disso, a parte Autora relatou que tentou contato com o profissional sem sucesso. Apontou ainda uma inconsistência no cronograma processual, pois a audiência de instrução está designada para o dia 11/09/2026, enquanto o prazo para entrega do laudo no sistema consta como 14/09/2026. Requereu a intimação urgente do especialista para agendamento da diligência e a adequação dos prazos para garantir o contraditório antes da audiência. O requerimento da parte Reclamante encontra amparo no dever de vigilância do Juízo sobre a celeridade processual e na garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A realização da perícia e a entrega do laudo após a audiência de instrução configurariam manifesto cerceamento de defesa. O artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, estabelece que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências, o que pressupõe o agendamento prévio e tempestivo. Além disso, o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho confere ao magistrado ampla liberdade na direção do processo para velar pela rápida conclusão das causas. Ante o exposto, defiro apenas os pedidos de intimação do perito para agendamento da vistoria para entrega do laudo pericial. Intime-se o Perito Judicial, com urgência, para que informe a data e o horário da vistoria técnica no prazo de 5 dias. Após a juntada do laudo, as partes terão o prazo comum de 10 dias para manifestação e apresentação de pareceres de seus assistentes técnicos. Por expressa ordem da Corregedoria, em que pese não estar encerrada a instrução pela ausência da realização da perícia, designa-se data de "Encerramento da instrução" para o dia 02/10/2026, dispensado o comparecimento das partes, advogados e testemunhas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIELSON DA SILVA BASTOS