1000549-24.2024.8.26.0625
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000549-24.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Rogério Goncalves Ferreira (Incapaz) e outro - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO O FORNECIMENTO DE HOME CARE - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - LEGITIMIDADE DA COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A INTERNAÇÃO DOMICILIAR - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL, COM PROFISSIONAIS DAS ÁREAS MÉDICA E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS - DEVER JURÍDICO DE COBERTURA PELA SEGURADORA DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO INDICADOS PELO EXPERT, NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE - ADEQUAÇÃO DA EXCLUSÃO DOS ITENS PESSOAIS E DE HIGIENE DA COBERTURA - MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O DO AUTOR, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano de Freitas Martins (OAB: 467143/SP) - Amanda Karoliny dos Santos Ferreira (OAB: 461386/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Autor ROGéRIO GONCALVES FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AMANDA KAROLINY DOS SANTOS FERREIRA
OAB: 461386/SP
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
FABIANO DE FREITAS MARTINS
OAB: 467143/SP
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
OAB: 185470/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000549-24.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Rogério Goncalves Ferreira (Incapaz) e outro - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO O FORNECIMENTO DE HOME CARE - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - LEGITIMIDADE DA COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A INTERNAÇÃO DOMICILIAR - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL, COM PROFISSIONAIS DAS ÁREAS MÉDICA E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS - DEVER JURÍDICO DE COBERTURA PELA SEGURADORA DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO INDICADOS PELO EXPERT, NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE - ADEQUAÇÃO DA EXCLUSÃO DOS ITENS PESSOAIS E DE HIGIENE DA COBERTURA - MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O DO AUTOR, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano de Freitas Martins (OAB: 467143/SP) - Amanda Karoliny dos Santos Ferreira (OAB: 461386/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar