1000543-41.2025.8.26.0153
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000543-41.2025.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apte/Apda: Juliana Cristina da Silva e outros - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADES HABITACIONAIS DA CDHU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. MÉRITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE IDENTIFICOU VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE NATUREZA ENDÓGENA, DECORRENTES DE FALHAS DE PROJETO, MATERIAL OU EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL. DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADOS COM BASE NAS PLANILHAS PERICIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE FRUIÇÃO REGULAR DO IMÓVEL E COMPROMETIMENTO DA MORADIA QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTORA. QUANTUM ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO OU A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor JULIANA CRISTINA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO CESAR GOMES GARCIA
OAB: 470164/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000543-41.2025.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apte/Apda: Juliana Cristina da Silva e outros - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADES HABITACIONAIS DA CDHU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. MÉRITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE IDENTIFICOU VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE NATUREZA ENDÓGENA, DECORRENTES DE FALHAS DE PROJETO, MATERIAL OU EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL. DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADOS COM BASE NAS PLANILHAS PERICIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE FRUIÇÃO REGULAR DO IMÓVEL E COMPROMETIMENTO DA MORADIA QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTORA. QUANTUM ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO OU A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar