1000540-42.2026.8.26.0415
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Palmital - 2ª Vara
- Classe
- Petição intermediária
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000540-42.2026.8.26.0415 - Petição Criminal - Petição intermediária - Henrique Mello de Oliveira - - Wellington Magalhães Pinto - Vistos. Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas ( 03 aparelhos celulares) formulado por HENRIQUE MELLO DE OLIVEIRA e WELLINGTON MAGALHÃES PINTO. Manifestou o Ministério Público à fl. 43, pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. De início, promova o apensamento do presente feito aos autos nº 1500337-23.2026.8.26.0415. Conforme manifestação da autoridade policial nos autos nº 1002681-71.2026.8.26.0415 (fls. 37/38), há interesse na preservação dos bens apreendidos, porquanto estes ainda se mostram relevantes para a investigação dos fatos, notadamente em razão da necessidade de submissão a exame pericial, medida que poderá contribuir para a adequada elucidação dos fatos investigados. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado nestes autos, sem prejuízo de oportuna reanálise, após a conclusão das investigações por parte da policia judiciária. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor HENRIQUE MELLO DE OLIVEIRA
Autor WELLINGTON MAGALHãES PINTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES
OAB: 323071/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1000540-42.2026.8.26.0415 - Petição Criminal - Petição intermediária - Henrique Mello de Oliveira - - Wellington Magalhães Pinto - Vistos. Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas ( 03 aparelhos celulares) formulado por HENRIQUE MELLO DE OLIVEIRA e WELLINGTON MAGALHÃES PINTO. Manifestou o Ministério Público à fl. 43, pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. De início, promova o apensamento do presente feito aos autos nº 1500337-23.2026.8.26.0415. Conforme manifestação da autoridade policial nos autos nº 1002681-71.2026.8.26.0415 (fls. 37/38), há interesse na preservação dos bens apreendidos, porquanto estes ainda se mostram relevantes para a investigação dos fatos, notadamente em razão da necessidade de submissão a exame pericial, medida que poderá contribuir para a adequada elucidação dos fatos investigados. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado nestes autos, sem prejuízo de oportuna reanálise, após a conclusão das investigações por parte da policia judiciária. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)